O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), apresentou um dossiê detalhado contra o contrato CS Mobi CPI. Esta parceria público-privada (PPP), com duração de 30 anos e firmada com a CS Mobi, enfrenta sérias suspeitas de direcionamento em seu processo licitatório.
Dossiê contra contrato CS Mobi CPI: detalhes da investigação
A denúncia formalizada nesta quarta-feira (24), durante uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), levanta indícios de irregularidades na revitalização do Centro Histórico e na reconstrução do Mercado Municipal Miguel Sutil. Como parte das contrapartidas estabelecidas, a empresa CS Mobi deveria implementar o sistema de estacionamento rotativo na área central da Capital.
Abílio considera o contrato prejudicial, argumentando que a CS Mobi obtém lucros excessivos. A arrecadação gerada pelo estacionamento, a exploração de futuros empreendimentos e o alegado confisco de recursos municipais são pontos centrais de sua crítica.
O prefeito manifestou a intenção de buscar o rompimento do contrato, desde que isso possa ser feito sem a incidência de uma multa rescisória estimada em R$ 135 milhões. Para embasar sua posição, ele apresentou um extenso material coletado na fase pré-contratual, que levanta fortes suspeitas sobre os procedimentos conduzidos pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD).
Apesar da apreensão quanto ao desfecho da CPI, Abílio demonstra confiança na atuação da Câmara Municipal. Ele acredita que o prazo atual ainda permite investigações aprofundadas, sugerindo uma possível prorrogação de 120 dias para uma análise mais minuciosa dos fatos.
“Acredito que não [terminaria em pizza]. Porque a gente está trabalhando para auxiliar. É o papel do Executivo auxiliar toda a CPI da Câmara Municipal”, declarou o prefeito, enfatizando o compromisso do executivo em colaborar com os trabalhos legislativos.
Em contrapartida, o presidente da CPI, vereador Rafael Ranalli (PL), planeja a criação de uma força-tarefa dedicada a examinar minuciosamente os dados. O objetivo primordial é concluir os trabalhos dentro do prazo estabelecido, sem a necessidade de prorrogação, com foco nas falhas identificadas no contrato.
Atualmente, Abílio aponta o “sequestro” de R$ 5 milhões mensais provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esses recursos teriam sido utilizados como garantia para custear despesas da empresa.
Por outro lado, o gerente-geral da CS Mobi, Kenon Mendes de Oliveira, não compareceu à sessão de oitiva. Em comunicado oficial, a empresa declarou que não participaria do que chamou de “embate midiático” promovido por Abílio, indicando um possível desrespeito aos trâmites legais.
Durante a reunião, ocorreu um incidente em que um funcionário da empresa foi flagrado registrando os depoimentos no Plenário da Câmara. Dois celulares foram apreendidos temporariamente, mas posteriormente devolvidos.
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