Contrato anulado por venda emocional: alerta para os consumidores
Quando a compra de um produto ou serviço é realizada sob forte pressão psicológica, o consumidor pode se sentir vulnerável à venda sob pressão emocional.
Em uma decisão recente, a Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso anulou um contrato de multipropriedade turística após constatar práticas abusivas na venda e determinou a devolução integral dos valores pagos, além de indenização por danos morais.
Segundo o colegiado, a venda foi realizada sob forte pressão psicológica, com uso de brindes e informações verbais que não correspondiam ao que estava escrito no documento final.
Para o relator, desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, a divergência entre o que foi prometido no momento da venda e as cláusulas efetivamente contratadas caracteriza propaganda enganosa e vício de consentimento, violando o direito básico do consumidor à informação clara.
Contrato anulado por venda emocional
Além de manter a nulidade do contrato e a restituição integral dos valores pagos, o Tribunal entendeu que a situação ultrapassou o mero aborrecimento. O tempo gasto em uma apresentação excessivamente longa, em momento que deveria ser de lazer, aliado à frustração gerada pelas promessas não cumpridas, configurou dano moral indenizável.
Portanto, a indenização de R$ 10 mil foi determinada, sendo R$ 5 mil para cada consumidor.
No entanto, o recurso foi parcialmente provido para ajustar o valor da indenização, permanecendo inalterados os demais pontos da sentença.
É importante lembrar que a venda sob pressão é uma prática comum em contratos desse tipo, o que torna o consumidor mais vulnerável. Além disso, a divergência entre o que foi prometido e as cláusulas efetivamente contratadas caracteriza propaganda enganosa e vício de consentimento.
Por exemplo, em uma apresentação excessivamente longa, é comum que os consumidores sejam pressionados a tomar decisões precipitadas, sem ter tempo para analisar as cláusulas do contrato.
Em conclusão, é fundamental que os consumidores estejam atentos a essas práticas abusivas e busquem orientação antes de assinar qualquer contrato.
Para saber mais sobre como proteger seus direitos como consumidor, consulte o artigo Direitos do Consumidor: o que você precisa saber no nosso portal.
Leia também sobre como evitar contratos abusivos e como buscar ajuda se você já assinou um contrato que não é justo.
