Uma auditoria realizada pela Controladoria da Prefeitura de Cuiabá apontou 12 irregularidades no processo de contratação da empresa CS Mobi para executar as obras do novo Mercado Miguel Sutil, na Avenida Isaac Póvoas, em Cuiabá, no Mato Grosso.
Como contrapartida, a empresa ganhou direito de explorar o estacionamento rotativo na região central e outras áreas comerciais da capital, como o bairro Jardim Cuiabá. Portanto, a situação pode ter implicações significativas para o mercado local, e é preciso entender os detalhes do contrato e da licitação realizada pelo município.
Irregularidades no processo de contratação
- A empresa responsável pelo empreendimento participou do processo antes da licitação.
- O processo de licitação foi realizado de forma irregular.
- A empresa ganhadora do processo de licitação também foi a responsável por modelar o negócio.
De acordo com o prefeito Abilio Brunini (PL), a situação pode barrar a inauguração do prédio do mercado, cujas obras estão avançadas.
“Nós solicitamos uma auditoria na Controladoria do município e os vícios que foram encontrados no processo são vícios insanáveis. Então, eu acho que a partir de agora, qualquer ato que eu der é favorável a empresa, eu posso estar correndo o risco de eu estar praticando um ato irregular ou ilegal”, declarou o prefeito.
Em contrapartida, a prefeitura vai à Justiça apresentar as irregularidades e buscar o melhor caminho para solucionar a questão. “Se a justiça decidir que está tudo certo e tudo bem, a gente segue a vida. Até a auditoria apontar ou não o que estava acontecendo, era uma coisa. Agora que a auditoria apontou a irregularidade, aí a gente vai ter que tomar os devidos procedimentos legais e depois a gente seguir como que é”, frisou.
A situação pode impedir a inauguração do Mercado Municipal de Cuiabá, como alertou o prefeito. “Eu acho que eles não vão poder inaugurar, porque a gente não vai poder dar o Habite-se. Então assim, vai ficar meio que parado lá até a gente resolver esse impasse jurídico”, completou.
Para saber mais sobre a situação, leia também nossa reportagem sobre o Mercado Municipal de Cuiabá aqui.
