O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar (PLC) visando instituir o Sistema Financeiro de Conta Única do Tesouro Municipal. Este PLC, proposto na última sexta-feira (26), visa centralizar todos os recursos do município em uma única conta bancária.
Na prática, a medida abrange a administração direta, autarquias, fundações e empresas públicas dependentes. Portanto, o objetivo principal é otimizar a gestão dos recursos públicos e fortalecer a transparência, conforme comunicado pela Prefeitura de Cuiabá.
Segundo a gestão municipal, a proposta visa principalmente reduzir custos bancários e otimizar o uso de saldos ociosos. Além disso, a centralização promete um controle mais rigoroso e transparente sobre as finanças da cidade.
Conta Única do Tesouro Municipal: O que muda?
A gestão da conta única ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Economia. Conforme o projeto, esta pasta terá a prerrogativa de utilizar recursos de qualquer órgão ou fundo municipal para garantir a liquidez e cobrir despesas essenciais. Por exemplo, isso permite maior flexibilidade em momentos de necessidade.
Contudo, o PLC prevê exceções legais importantes. Assim, convênios, operações de crédito, fundos de previdência e transferências específicas denominadas “fundo a fundo” serão preservados. Esses mecanismos operam sob regras próprias e não serão diretamente afetados.
Caso aprovado pelos vereadores, o projeto permitirá que recursos parados em secretarias ou fundos sejam redirecionados para outras áreas, se necessário. O órgão cujo saldo for utilizado pelo Tesouro Municipal será devidamente notificado. A transparência contábil será reforçada, exigindo prestação de contas diária via sistema Siafic.
Modelos de gestão similares já foram implementados com sucesso em outros entes federativos. Como exemplo, o projeto cita os estados do Amazonas e São Paulo, além do município de Goiânia. Essas experiências servem de base para a proposta de Cuiabá.
Na justificativa do projeto, Abílio Brunini destaca a meta de elevar a classificação de Cuiabá em Capacidade de Pagamento (CAPAG). Atualmente em C, o objetivo é alcançar o selo B. Isto facilitará o acesso a recursos com garantia da União e juros mais baixos para investimentos.
“Essas alterações estão inseridas nos esforços da atual gestão para recuperação das contas públicas do Município de Cuiabá – Plano de Recuperação Fiscal de Cuiabá. Hodiernamente, as contas do Município de Cuiabá encontram-se em situação lamentável, em função do passivo financeiro herdado da gestão anterior”, afirma Abílio Brunini.
Em última análise, os saldos não utilizados ao final de cada exercício financeiro serão automaticamente revertidos ao Tesouro Municipal. Gestores que descumprirem as novas normas estarão sujeitos a sanções administrativas. Para mais detalhes sobre as finanças municipais, acesse notícias financeiras regionais.
