A Justiça de Mato Grosso condenou por conta de luz alta a concessionária Energisa Mato Grosso. A decisão atende uma consumidora de Cuiabá que sofreu cobranças abusivas em sua fatura de energia elétrica.
Energisa é condenada por conta de luz alta na capital
A 8ª Vara Cível da capital determinou a readequação dos valores cobrados e o pagamento de indenização por danos morais. O processo questionava valores de novembro de 2024 a fevereiro de 2025. Por certo, esses valores apresentavam um consumo muito superior à média habitual da residência.
A cliente apontou que sua média nos seis meses anteriores era de 486 KWh. No entanto, as faturas contestadas registraram entre 665 KWh e 755 KWh. Tudo isso sem qualquer alteração no padrão de consumo da família, conforme alegado pela autora.
Em sua defesa, a Energisa argumentou fatores climáticos, como ondas de calor, e sazonalidade. Além disso, a concessionária alegou que a responsabilidade pelas instalações internas seria do cliente. Contudo, o juiz Alexandre Elias Filho não aceitou os argumentos.
O magistrado entendeu que a Energisa não apresentou provas suficientes para justificar a elevação dos valores. Portanto, as faturas devem ser ajustadas para refletir o consumo médio anterior da autora. Essa decisão sobre a condenada por conta de luz alta traz alívio para a consumidora.
Além da correção das faturas, a Justiça reconheceu dano moral. Isso ocorreu devido aos transtornos e ao corte do fornecimento de energia em março de 2025. Inadvertidamente, a Energisa descumpriu uma liminar que protegia a mulher na época.
A indenização foi fixada em R$ 5 mil. Adicionalmente, o juiz determinou que a concessionária não poderá interromper o serviço. Tampouco poderá incluir o nome da consumidora em órgãos de proteção ao crédito em razão das faturas contestadas. Saiba mais sobre direitos do consumidor em nosso portal: Direitos do Consumidor.
