Três pessoas, incluindo dois pastores, foram condenadas a pagar R$ 300 mil por discursos de ódio contra a população LGBTQIAPN+ em Mato Grosso. A decisão da 4ª Vara Cível de Cáceres determina a indenização por danos morais coletivos, mas ainda cabe recurso.
Entenda a condenação pastores MT
Os fatos ocorreram em abril de 2023, durante um evento na Câmara de Cáceres. O debate girava em torno de um projeto que criaria o Dia do Orgulho LGBTQIA+ no município, proposta que foi rejeitada.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com a ação civil pública, mas a juíza Henriqueta Fernanda Lima julgou parcialmente procedente. A magistrada decidiu, portanto, rejeitar a denúncia contra o vereador Pastor Júnior e o Município de Cáceres. Em sua análise, a juíza entendeu que o vereador apenas agendou o evento e o Município não teve participação na organização ou financiamento.
Liberdade de expressão e religiosa
As defesas dos pastores e do adolescente alegaram que as manifestações estavam amparadas pela liberdade religiosa e de expressão. No entanto, a juíza enfatizou que esses direitos não são absolutos.
Declarações discriminatórias
“No caso dos autos, as declarações proferidas pelos requeridos claramente ultrapassaram os limites da liberdade de expressão religiosa, configurando discurso discriminatório contra grupo vulnerável. O fato de terem sido proferidas em contexto religioso não as torna imunes ao controle jurisdicional quando violam direitos fundamentais de terceiros”, declarou a magistrada.
A sentença cita, inclusive, que o pastor Isaque Alves Barbosa teria afirmado que a aprovação do Dia do Orgulho LGBTQIA+ levaria ao vilipêndio de símbolos cristãos. As manifestações discriminatórias ocorreram em ambiente público oficial e foram transmitidas ao vivo, com repercussão que pode ter alcançado o nível nacional e internacional. Por todas essas evidências, a conexão entre as condutas dos requeridos e o dano moral coletivo é evidente.
Câmara de Cáceres pede desculpas
Após a repercussão do caso, a Câmara de Cáceres emitiu nota oficial pedindo desculpas e repudiando os fatos. O Legislativo municipal afirmou que não compactua com qualquer tipo de preconceito, seja de gênero, raça, etnia, cor, religião ou crença. Leia mais sobre decisões judiciais em nossa seção de Justiça.
