Concessionária é multada por não realizar reparos na rede de esgoto

A Prefeitura de Barra do Garças aplicou duas multas à concessionária Águas de Barra do Garças Ltda por descumprimento das determinações da Vigilância Sanitária Municipal relacionadas à rede coletora de esgoto da cidade. As penalidades foram impostas após a empresa não realizar reparos exigidos em uma área residencial, colocando em risco a saúde da população do entorno. Conforme o processo administrativo, a concessionária foi notificada por problemas na rede de esgoto localizada na Rua 32, no Setor Ouro Fino. A empresa não cumpriu o prazo de quatro dias estabelecido pela Vigilância Sanitária para resolver a situação, levando à aplicação de uma multa no valor de R$ 2.642,09 (11 UPF/MT). Além disso, foi constatado que o risco à saúde coletiva e individual se manteve mesmo após a expiração do prazo, o que resultou na aplicação de uma segunda multa, do mesmo valor, que poderá ser dobrada caso o problema não seja resolvido. A empresa ainda tem o direito de apresentar defesa ou impugnar as multas no prazo de 15 dias. Entre no nosso canal do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui Assine nossa conta no YouTube, clique aqui