Na próxima terça-feira (5), será instalada a comissão mista que vai analisar a medida provisória que cria o programa Agora Tem Especialistas e reforma o Grupo Hospitalar Conceição (GHC).
O encontro, marcado para as 14h40, também servirá para a eleição do presidente e vice-presidente do colegiado. O relator da MP 1.301/2025 será definido após a escolha da presidência.
Objetivos da Medida Provisória
Editada em 30 de maio, a MP busca ampliar o acesso da população a serviços de saúde especializados por meio de parcerias com hospitais privados. Em troca, essas unidades poderão receber créditos financeiros para compensar tributos federais, limitados a R$ 2 bilhões anuais entre 2026 e 2030.
A proposta também transforma o Hospital Nossa Senhora da Conceição em Grupo Hospitalar Conceição S.A. (GHC), uma empresa pública federal focada na prestação de serviços de saúde para o SUS. Essa nova configuração permitirá ao GHC expandir suas atividades, incluindo ensino, pesquisa e inovação tecnológica.
A MP ainda autoriza a contratação do GHC por órgãos públicos sem a necessidade de licitação, facilitando a agilidade nos processos.
Novos Programas e Redes de Atendimento
A medida institui o Projeto Mais Médicos Especialistas, com foco em levar profissionais para regiões com carência de atendimento médico. Além disso, cria a Rede Tempo é Vida, visando diminuir o tempo de espera para tratamento de pacientes com câncer.
Outra mudança importante é a autorização para que operadoras de planos de saúde possam ressarcir o SUS através da prestação de serviços, em vez de pagamentos diretos.
A MP 1.301/2025 já está em vigor, mas depende de aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.
Sobre o GHC
Vinculado ao Ministério da Saúde, o Grupo Hospitalar Conceição (GHC) conta atualmente com cinco hospitais, uma UPA, 12 postos de saúde, três centros de atenção psicossocial (Caps) e uma escola em Porto Alegre, além do Hospital Federal de Bonsucesso, no Rio de Janeiro.
Com uma equipe de 12.669 profissionais, o GHC realiza cerca de 1,1 milhão de consultas e 27 mil cirurgias por ano, sendo uma peça fundamental na rede de saúde.
Fonte: Agência Senado
