A publicação da Medida Provisória (MP) 1.311/2025, no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (2), destina R$ 30,5 milhões especificamente para o combate à fome em estados e municípios. Portanto, essa verba visa fortalecer os programas de Segurança Alimentar e Nutricional.
Entre as iniciativas beneficiadas, destacam-se a inclusão produtiva no campo e a distribuição de alimentos para grupos vulneráveis. Além disso, famílias em situação de insegurança alimentar devido a emergências também serão contempladas.
Combate à Fome: Ações Detalhadas
O dinheiro liberado pela MP já está em vigor, permitindo o uso imediato do crédito extraordinário. No entanto, a medida precisa ser votada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei e garantir o aporte para todo o ano.
Caso aprovada, a lei assegura a disponibilidade do valor ao Poder Executivo durante todo o ano corrente. Se não for aprovada, o governo federal só poderá utilizar os fundos durante o período de vigência da própria medida provisória.
Esta iniciativa é crucial para garantir o acesso à alimentação adequada, por exemplo, em cenários de calamidade pública. Em conclusão, o aprimoramento das políticas de combate à fome é uma prioridade para o desenvolvimento social.
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