O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, refutou a ideia de que o Poder Judiciário promova o “prende e solta” de criminosos no estado. Ele enfatizou que a Justiça, na verdade, opera estritamente dentro da legislação penal brasileira vigente. Além disso, Zuquim fez um apelo veemente pela união dos Poderes no combate às facções criminosas em Mato Grosso.
União para o combate às facções
Segundo o presidente, “chegamos à conscientização de que se não nos unirmos e não trabalharmos juntos, nós não vamos conseguir superar, porque ela [facção] proliferou”. Ele argumenta que o crime organizado se espalhou e se infiltrou em todos os segmentos sociais. Portanto, somente com a união de esforços e a adoção de providências eficazes será possível inibir a continuidade do crime organizado.
Essa declaração ocorreu em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (02), logo após a Conferência Recupera MT. Este evento tem como objetivo discutir o combate às facções no estado. Zuquim rebateu a afirmação de que a Justiça pratica o “prende e solta”, apontamento feito reiteradamente pelo governador Mauro Mendes (União) e outros políticos.
Em vez disso, ele atribuiu a questão às leis do país, que, em sua visão, necessitam de uma profunda revisão. “Nós do Judiciário cumprimos regras, nós cumprimos a lei”, declarou. A lei é criada pelo Legislativo, e o Judiciário é obrigado a segui-la para evitar o ativismo judiciário.
Contudo, Zuquim ponderou que as leis não são necessariamente frouxas, mas sim que “elas devem ser repensadas”. Ele acredita que as normas precisam apresentar efetividade e resultados concretos para que a sociedade readquira a confiança no sistema de Justiça.
Melhorias no Sistema Penitenciário
Na percepção do desembargador, as leis penais já possuem rigor, mas o Sistema Penitenciário é que demanda aprimoramento. “Temos que fazer com que aquele que está cumprindo pena tenha a modalidade de cumprimento de pena”, ressaltou. Ele defende que isso ocorra sem regalias, mas com a devida observância aos direitos individuais e à dignidade humana.
A Conferência Recupera MT, iniciada nesta quinta-feira, é fruto da integração de diversas instituições da Rede Nacional de Recuperação de Ativos. O TJMT participa ativamente, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça e da Escola Superior da Magistratura – Esmagis-MT, juntamente com a Polícia Judiciária Civil (PJC) e o Ministério Público Estadual (MPE-MT).
Durante o evento, as autoridades públicas ressaltaram a importância de uma atuação coordenada no combate às facções, com foco principal na apreensão de recursos ilícitos. A abertura do Recupera MT também foi marcada pela assinatura da Resolução Conjunta nº 01/2025, que regulamenta a guarda e destinação de bens e materiais apreendidos ou constritos em procedimentos criminais. Para mais notícias como esta, acesse o nosso portal de notícias em portal163.com.br.
