O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, nesta terça-feira (25), Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta do desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Há indícios de que ele supostamente mantinha amizade íntima com o falecido advogado Roberto Zampieri – o que o tornaria suspeito para decidir processos patrocinados pelo referido causídico – e receberia vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para julgar recursos de acordo com os interesses de Zampieri.
Por unanimidade, o plenário também manteve o afastamento cautelar do magistrado, que foi determinado pelo CNJ em agosto do ano passado. O relator do caso é o corregedor nacional de justiça, ministro Campbell Marques.
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Em seu voto, o relator afirmou que há relevantes indícios de desvios de conduta do desembargador em afronta aos deveres funcionais previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e no Código de Ética da Magistratura Nacional.
Isso porque Sebastião teria recebido vantagens indevidas, incluindo duas barras de ouro de Zampieri. A investigação da morte tramita na 12ª Vara Criminal de Cuiabá e, segundo o Ministério Público de Mato Grosso, pode ter relação com decisões proferidas pela Justiça de Mato Grosso.
Mensagens
De acordo com o corregedor nacional de Justiça, o desembargador e o advogado trocaram 768 mensagens pelo celular entre junho e dezembro de 2023 (média de 4,5 por dia). O teor das conversas mostrou que os dois tinham uma efetiva amizade íntima. Além disso, tratavam sobre processos que seriam julgados pelo TJMT, com o advogado orientando como o magistrado deveria atuar.
O relator observou, ainda, que as mensagens abordavam o pagamento de vantagens ao magistrado e a seus familiares, o que configura a prática de corrupção passiva. Segundo ele, também ficou constatado que a esposa e um filho do desembargador, que estavam lotados em gabinetes de outros juízes, trabalhavam de fato no gabinete de Sebastião de Moraes Filho. CASO ZAMPIERI CNJ decide investigar desembargador suspeito de venda de decisões CNJ decide investigar desembargador suspeito de venda de decisões Há indícios de que ele supostamente mantinha amizade íntima com o falecido advogado Roberto Zampieri e recebia presentes para julgar recursos do jurista
