O vereador por Cuiabá, Daniel Monteiro (Republicanos), refutou veementemente qualquer acusação de incoerência em sua postura política. Ele defendeu o apoio à Emenda que dificulta a cassação de mandatos de vereadores.
No entanto, Monteiro, que anteriormente criticou a PEC da Blindagem para deputados e senadores, explicou que a proposta municipal tem bases distintas. A Emenda à Lei Orgânica, de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP), foi aprovada em primeira votação por 23 votos. Por isso, a mudança visa uniformizar o procedimento com a legislação nacional, elevando o quórum para 18 votos.
Entenda a Diferença na Cassação de Mandatos
Daniel Monteiro argumentou que quem aponta falhas em seu posicionamento demonstra “falhas intelectuais”. “Esse é o problema do pseudo intelectual que lê prefácio de livro, né? Porque quer misturar alhos com bugalhos, confundir laranjas com maçãs”, declarou.
Além disso, ele frisou sua autonomia de pensamento: “Eu não como com a boca dos outros, eu não penso com a cabeça dos outros”. Ele reafirmou que, ao analisar a PEC federal, a considerou “flagrantemente inconstitucional” e propensa a “estimular que bandidos ocupassem o Congresso Nacional”.
Portanto, ele contrastou essa avaliação com a proposta de Nogueira. “Quando comparar isso […] com uma proposta do vereador Demilson Nogueira, que é um advogado de respeito […] é porque não sabe do que está falando”, argumentou. O parlamentar sustenta, assim como Demilson, que a emenda é apenas uma atualização do entendimento da Justiça.
Para ilustrar, ele citou o caso do prefeito Abilio Brunini (PL), que, quando vereador, foi cassado, mas retornou por falta de votos mínimos para a perda do mandato, evidenciando a relevância do quórum para a cassação de mandatos de vereadores.
No painel da votação, foram contabilizados 20 votos diretos. Adicionalmente, houve votos “em separado”, que são sinalizados oralmente, sem registro eletrônico. Estes foram registrados pela presidente Paula Calil (PL), Dídimo Vovô (PSB) e Doutora Mara (Podemos). Contudo, quatro parlamentares não participaram da votação: Marcus Brito JR. (PV), Dilemário Alencar (União Brasil), Samantha Íris (PL) e Cezinha Nascimento (União Brasil).
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