O vereador por Cuiabá, Daniel Monteiro (Republicanos), refutou veementemente qualquer insinuação de incoerência em seu posicionamento político. Ele defende a proposta de Emenda à Lei Orgânica que dificulta a cassação de mandatos de vereadores. Portanto, sua postura gerou debates.
Entenda a proposta e a defesa do vereador
A emenda, de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP), visa uniformizar o processo de cassação com a legislação federal. Atualmente, a Lei Orgânica exige maioria simples (14 votos) para a perda de um mandato. Contudo, a proposta eleva esse número para 18 votos, necessitando de 3/5 dos parlamentares.
Daniel Monteiro explicou que sua crítica à PEC da Blindagem, que protege deputados e senadores, difere fundamentalmente do que está sendo proposto na Câmara Municipal. Para ele, quem confunde as duas propostas demonstra falhas intelectuais, utilizando a metáfora: “Esse é o problema do pseudo intelectual que lê prefácio de livro, né? Porque quer misturar alhos com bugalhos, confundir laranjas com maçãs”.
“Eu não como com a boca dos outros, eu não penso com a cabeça dos outros”, afirmou o vereador. Assim, ele ressaltou que a PEC nacional foi considerada flagrantemente inconstitucional e prejudicial ao combate à corrupção. Diferentemente, a emenda de Nogueira é vista por Monteiro como uma atualização necessária.
Ademais, ele argumentou que a emenda de Demilson Nogueira, um advogado respeitado, está em conformidade com o Decreto-Lei 201 de 1967. Isso, na visão do vereador, desqualifica as críticas de quem alega desconhecimento sobre o tema. Dessa forma, a proposta busca alinhar as regras locais com práticas já estabelecidas na legislação maior.
Daniel também citou o caso do prefeito Abilio Brunini (PL), que, quando vereador, teve o mandato cassado, mas retornou após a falta de votos mínimos para a perda definitiva. Isso ilustra, para ele, a importância de se ter regras claras sobre a cassação de mandatos de vereadores.
Resultado da votação e ausências
A proposta foi aprovada em primeira votação com 23 votos favoráveis. No painel eletrônico, 20 votos foram registrados, complementados por votos “em separado” feitos oralmente. Estes últimos foram da presidente Paula Calil (PL), Dídimo Vovô (PSB) e Doutora Mara (Podemos).
Por outro lado, quatro parlamentares não participaram da votação da matéria: Marcus Brito JR. (PV), Dilemário Alencar (União Brasil), Samantha Íris (PL) e Cezinha Nascimento (União Brasil). Portanto, a discussão sobre a cassação de mandatos de vereadores continua em pauta.
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