Um dos problemas enfrentados pelo sistema ambiental rural em Mato Grosso
É o uso indevido do Cadastro Ambiental Rural (CAR), como exemplificado pelo CAR MT73052/2017, que foi cancelado após a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) reconhecer que ele havia sido validado de forma irregular.
Porém, o CAR reapareceu como “suspenso” na Sema, o que interferiu em uma disputa judicial de terras em Juara (654 km de Cuiabá). A área está sendo disputada por duas famílias, e o CAR reforça os elementos da posse da família Ferreira na área em disputa.
De acordo com o engenheiro florestal Edson Mendes, a situação chama a atenção porque, uma vez cancelado, a área só poderia ser regulamentada por meio de um novo requerimento de CAR, com problemas sanados e que teria uma nova numeração.
Disputa judicial
A disputa judicial envolve a família Ferreira e outra família, que tenta demonstrar ser a verdadeira proprietária da área. A situação se tornou alvo de questionamento do Ministério Público do Estado (MP-MT), que requisitou informações sobre a regularidade de cadastros ambientais validados no mesmo período.
- Em fevereiro de 2025, o CAR voltou a ser cancelado, por pendências não resolvidas.
- Porém, o documento continua tendo influência na disputa em Juara.
Em conclusão, a situação do CAR suspenso em Mato Grosso é um exemplo de problema que afeta o sistema ambiental rural do estado. Além disso, a disputa judicial de terras em Juara é um caso emblemático de como o uso indevido do CAR pode interferir em disputas judiciais.
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