Portanto, a Justiça Eleitoral de Mato Grosso negou o registro do pré-candidato Maurício Campos Teixeira, do PL, após a condenação por crime sexual. A decisão, publicada nesta terça-feira (28) pela 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, mantém o impedimento de um candidato católico condenado de concorrer.
Situação do candidato católico condenado
Além disso, o juiz Moacir Rogério Tortato negou a liminar solicitada pelo pré-candidato, que contestava o TRE-MT e o Diretório Estadual do PL. Na decisão, ele apontou que a informação apresentada não confere com os documentos do processo.
Conforme a sentença criminal, Maurício foi condenado por violação sexual mediante fraude, crime previsto no art. 215 do Código Penal. A pena foi de 2 anos de reclusão em regime aberto, posteriormente substituída por prestação de serviços à comunidade; não houve pena de multa.
Condenação mantida pelo Tribunal de Justiça de MT em 2022.
Caso transitou em julgado em 11/10/2022.
Crimes contra a dignidade sexualEntram na Lei da Ficha Limpa.
O entendimento do TSE sobre a matéria é semelhante, e a Súmula 61 reforça que o prazo vale para pena de prisão, restritiva de direito ou multa.
Ainda segundo a decisão, não há nos autos comprovação de que a pena já tenha sido cumprida. Um termo da FUNAC de 2/7/2026 indica que o cantor ainda tem comparecimento obrigatório na execução penal. Sem isso, os direitos políticos permanecem suspensos, conforme a Constituição e a Súmula 9 do TSE.
“Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR, por ausência de fundamento relevante e de plausibilidade jurídica do direito invocado”, concluiu o juiz.
O processo segue para informações do TRE-MT, manifestação da Procuradoria do PL e parecer do Ministério Público Eleitoral antes da sentença final. Em síntese, a decisão mantém Maurício fora das eleições de 2026.
Maurício responde a ações penais desde 2017. Um dos casos envolve denúncia de abuso durante entrevista de emprego; após a divulgação do caso nas redes, outras 22 mulheres relataram situações semelhantes, conforme consta na denúncia.
Outro processo trata de um fato ocorrido em 2013, no bairro CPA 2, em Cuiabá. A denúncia aponta que uma adolescente de 15 anos acusou Maurício de estupro, ocorrendo quando ela foi ao local para limpar a quitinete dele, a pedido da mãe.
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