A Câmara de Cuiabá aprovou Moção de Apoio a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). A honraria, aprovada na sessão ordinária dessa quinta-feira (27), foi proposta pelo vereador Tenente coronel Dias (Cidadania).
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Moção de Apoio a Débora Rodrigues, que pode ser condenada a 14 anos de prisão pelo STF, foi proposta pelo vereador Tenente coronel Dias
“A Moção de Apoio apresentada pela Câmara Municipal de Cuiabá destaca a necessidade de anistia para Débora, argumentando que a pena de 14 anos é severa e não se justifica, uma vez que não há evidências de que ela tenha praticado atos violentos ou participado de uma organização criminosa”, diz trecho da justificativa.
“A Moção reforça a importância de proteger a dignidade humana e a democracia no país, e conclama os colegas a aprovarem a Moção e encaminhá-la às autoridades competentes. É um caso que merece atenção e reflexão sobre a justiça e a liberdade de expressão”, completa o documento.
Débora já pediu perdão e disse que se arrependeu de ter participado dos atos. As declarações foram feitas durante depoimento prestado em novembro do ano prestado ao STF , que foi anexado ao processo a que a ré responde na Corte. Veja Abaixo
Ela está presa e responde a uma ação penal pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
O julgamento que vai decidir se Débora será condenada começou na semana passada, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.
Antes da suspensão do julgamento, o relator do caso, Alexandre de Moraes, votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado.
Conforme o voto pela condenação, os investigados pelos atos golpistas cometeram crimes multitudinários, ou seja, de autoria coletiva. Dessa forma, eles respondem conjuntamente pelos cinco crimes.
A soma para chegar à pena de 14 anos foi feita da seguinte forma:
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos e 6 meses);
Golpe de Estado: (5 anos);
Associação criminosa armada (1 anos e 6 meses);
Dano qualificado: (1 ano e 6 meses);
Deterioração do patrimônio tombado (1 ano e 6 meses);
Regime Fechado: Penas maiores que oito anos começam em regime fechado.
Indenização de R$ 30 milhões: Todos os condenados pelo 8 de janeiro terão que pagar o valor solidariamente pelos dados causados com a depredação.
PageFlips: Moção de apoio Débora
Defesa
Após o voto de Alexandre de Moraes pela condenação, os advogados Hélio Júnior e Tanieli Telles afirmaram que receberam o voto do ministro com “profunda consternação”. Segundo a defesa, o voto pela condenação a 14 anos de prisão é um “marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro”.
Os advogados também afirmaram que Débora nunca teve envolvimento com crimes e classificaram o julgamento como “político”.
“Condenar Débora Rodrigues por associação armada apenas por ter passado batom em uma estátua não é apenas um erro jurídico – é pura perversidade. Em nenhum momento ficou demonstrado que Débora tenha praticado atos violentos, participado de uma organização criminosa ou cometido qualquer conduta que pudesse justificar uma pena tão severa”, disse a defesa. (Com informações da Agência Brasil)
NA ESTÁTUA DA JUSTIÇA Câmara aprova Moção de Apoio para mulher que pichou “Perdeu mané” Câmara aprova Moção de Apoio para mulher que pichou “Perdeu mané” A honraria, aprovada nessa quinta-feira, foi proposta pelo vereador Tenente coronel Dias
