O deputado federal Juarez Costa (MDB-MT) apresentou um projeto na Câmara dos Deputados que visa alterar o cálculo IPVA, buscando acabar com a bitributação.
A proposta, caso aprovada, pretende excluir do cálculo do tributo os valores referentes a impostos indiretos, como ICMS e IPI, já pagos na aquisição dos veículos. Portanto, essa medida visa evitar que os contribuintes paguem imposto sobre impostos.
Fim da Bitributação no Cálculo IPVA
Segundo o parlamentar, a sistemática atual implica uma cobrança sobre montantes que não representam acréscimo patrimonial efetivo. Além disso, ele argumenta que essa prática amplia indevidamente a carga tributária.
Juarez Costa enfatiza que “o IPVA é um imposto patrimonial e deve refletir apenas o valor do bem, e não os encargos fiscais incidentes na sua aquisição”. Assim, ele reforça a necessidade de acabar com a bitributação.
Na justificativa do projeto, o deputado alega que a medida impactará positivamente o bolso do cidadão, com potencial para reduzir a inadimplência. Ele cita que em 2023, a inadimplência do imposto aumentou 13%.
Ademais, dados de outubro de 2024 indicaram que 42,2% dos motoristas possuíam débitos em aberto. Por conseguinte, a diminuição do valor do imposto tende a torná-lo mais acessível.
Juarez Costa defende que a proposta PLP 170/2025 promove justiça fiscal e fortalece as receitas estaduais. A proposta aguarda análise pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Para mais notícias sobre o Congresso, acesse portal163.com.br.
