A Prefeitura de Cuiabá enfrenta um novo bloqueio de R$ 1,3 milhão. Este valor, proveniente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), agrava a situação financeira, pois soma-se a aproximadamente R$ 20 milhões em bloqueios desde o início da gestão.
Impacto do Bloqueio de R$ 1,3 Milhão em Cuiabá
Desta vez, os recursos impactarão a Secretaria de Obras, podendo afetar diretamente mais de 100 trabalhadores e empresas contratadas para serviços essenciais na capital. O valor bloqueado, que seria transferido na sexta-feira (10), destinava-se a despesas cruciais.
Portanto, esses pagamentos incluíam serviços como desentupimento de bocas de lobo, tapa-buracos e reformas emergenciais. Este é o quarto bloqueio registrado desde o início da gestão, refletindo um padrão preocupante.
O primeiro ocorreu em 30 de janeiro, no montante de R$ 5,5 milhões. Em seguida, houve um bloqueio de R$ 5,7 milhões em 08 de agosto, e um terceiro de R$ 5,7 milhões em 10 de setembro.
Secretário Alerta Sobre Bloqueio de R$ 1,3 Milhão
Em uma declaração de grande preocupação, o secretário de Obras, Reginaldo Teixeira, alertou sobre as consequências deste novo bloqueio de R$ 1,3 milhão. “As empresas prestadoras de serviços estão ameaçando parar as atividades por falta de pagamento”, pontuou.
“A transferência estava prevista para essa sexta-feira e, sem esse recurso, as atividades essenciais para a cidade, como reparos de vias e manutenção de infraestrutura, ficam comprometidas”, alertou Teixeira, ressaltando que a situação pode gerar transtornos significativos para a população.
Por outro lado, o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, esclareceu a origem dos valores bloqueados. Ele destacou que eles estavam programados para serem transferidos conforme o contrato firmado com a CS Mobi, empresa responsável pelo estacionamento rotativo.
“Os valores estavam previstos e, devido ao contrato com a CS Mobi, as transferências foram feitas diretamente da conta destinada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, explicou Bussiki. “A Prefeitura está buscando soluções, mas, de imediato, precisaremos remanejar recursos e apertar ainda mais o orçamento fiscal”, acrescentou.
Contrato com CS Mobi Gera Críticas e Questionamentos
O contrato entre a Prefeitura de Cuiabá e a CS Mobi, firmado em 2022, tem sido fonte de constantes preocupações. Além dos valores elevados que comprometem uma parte significativa das finanças municipais, o acordo prevê descontos diretamente do FPM.
Isso gerou discussões sobre a legalidade do pacto. O Supremo Tribunal Federal (STF) está avaliando o caso, uma vez que a gestão municipal considera o contrato excessivamente oneroso e desproporcional, questionando a vinculação de receitas do FPM ao acordo.
Além disso, este bloqueio de R$ 1,3 milhão ocorre em meio a um cenário de crescente tensão e questionamentos sobre a viabilidade financeira do contrato. A Câmara Municipal, por exemplo, já instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as possíveis irregularidades na negociação e execução do contrato com a CS Mobi.
Em conclusão, a situação reflete o crescente impacto das dívidas com a empresa, colocando em risco não apenas os serviços essenciais prestados à população, mas também o equilíbrio fiscal da Prefeitura de Cuiabá. A administração municipal se vê diante de uma crise financeira complexa e sem soluções imediatas à vista. Para mais informações sobre finanças municipais, consulte o portal em https://portal163.com.br/financas-publicas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
