O senador Wellington Fagundes (PL) surpreendeu ao mudar sua posição e gravar um vídeo celebrando a rejeição da chamada PEC da Blindagem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Portanto, a blindagem parlamentar não avançará nesta casa legislativa.
Blindagem Parlamentar: A Mudança de Rota
Inicialmente, o senador sinalizava apoio à proposta, que já havia sido aprovada na Câmara Federal. Naquela ocasião, Fagundes argumentava sobre a perseguição política a políticos de direita. Ele justificava a PEC como uma forma de corrigir distorções e garantir o exercício livre do mandato.
No entanto, após a repercussão negativa e protestos em todo o país, o senador reconsiderou. Agora, ele afirma que a sociedade brasileira não aceita a blindagem de ninguém e que todos devem responder à Justiça de forma igualitária. Ele enfatiza que privilégios e a blindagem parlamentar não serão aceitos.
Além disso, Fagundes indicou aos membros da CCJ que, após diálogo com a sociedade, chegaram ao entendimento de que a blindagem parlamentar não é aceitável. A decisão na CCJ, por unanimidade, sinaliza que o tema será “enterrado” no Senado.
Detalhes da PEC da Blindagem
A proposta aprovada na Câmara Federal previa que deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente com autorização da respectiva Casa. O texto também estabelecia um prazo de 90 dias para a autorização de abertura de ação penal no STF. Ademais, casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis necessitariam de autorização da Casa em até 24 horas.
Os senadores mato-grossenses Jayme Campos e Margareth Buzetti, que sempre foram contrários à proposta, celebraram a decisão da CCJ. A rejeição unânime do parecer contrário à matéria pela comissão foi um alívio para muitos.
Por fim, Wellington Fagundes agora defende que os parlamentares foquem em temas como a proposta do governo federal para isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Ele considera que há muitos outros assuntos importantes para serem discutidos, como o programa de transferência de renda. Em conclusão, a blindagem parlamentar parece ter chegado ao fim no Senado.
