A Terceira Câmara de Direito Privado da Justiça de uma região reconheceu que houve falha do banco ao manter bloqueio judicial mesmo após a quitação total da dívida e determinou o pagamento de indenização por danos morais ao consumidor. Além disso, acordos em massa e fraudes no consignado podem ter contribuído para essa situação.
O caso envolve um consumidor que firmou acordo extrajudicial com o banco e pagou integralmente a dívida no fim de dezembro de 2024. Portanto, a instituição financeira deveria ter comunicado o pagamento ao processo de execução.
A instituição financeira não comunicou o pagamento ao processo de execução, o que levou ao bloqueio judicial de valores em sua conta bancária em janeiro e fevereiro de 2025. Além disso, o bloqueio atingiu inclusive valores de natureza salarial e permaneceu por mais de 30 dias, mesmo sem existir mais débito pendente.
Segundo os autos, o bloqueio atingiu inclusive valores de natureza salarial e permaneceu por mais de 30 dias, mesmo sem existir mais débito pendente. Em primeira instância, o pedido de indenização por danos morais havia sido negado. No entanto, os desembargadores entenderam que a omissão do banco violou os princípios da boa-fé e da lealdade processual.
A Câmara entendeu que, nesse tipo de situação, o dano moral é presumido, principalmente porque o bloqueio atingiu valores essenciais para a subsistência do autor, que possui renda modesta. Por isso, não é necessária a prova de prejuízo concreto.
Com base em precedentes semelhantes, os desembargadores fixaram a indenização por danos morais em R$ 5 mil, valor considerado proporcional ao erro cometido e suficiente para compensar o transtorno sofrido e evitar novas condutas semelhantes. Além disso, a indenização deve ser paga em até 30 dias.
É importante saber que a jurisprudência da Justiça estabelece que a omissão do banco pode gerar danos morais ao consumidor. Em conclusão, a decisão é uma forma de proteger os direitos dos consumidores e evitar que a instituição financeira cometa erros semelhantes em futuro.
