A Prefeitura de Cuiabá esclarece que o projeto Auxílio Nova Maternidade visa garantir estabilidade financeira e proteção às servidoras gestantes, puérperas e adotantes, sem prejudicar aposentadoria ou progressão de carreira.
Recentemente, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (Sispumc) apontou para possíveis prejuízos em relação a aposentadoria das servidoras com a nova legislação. No entanto, a gestão municipal esclarece que a servidora em licença-maternidade permanece integralmente vinculada ao regime previdenciário sobre o seu salário base.
Auxílio Maternidade: Benefícios para Servidoras
- A servidora passa a receber a média dos valores percebidos nos últimos 12 meses referentes às verbas condicionais que compunham sua remuneração habitual.
- Caso recebesse apenas um adicional, a média será calculada sobre ele.
- Se acumulava dois ou mais, todos serão considerados no cálculo.
A Prefeitura destaca que o auxílio possui natureza indenizatória, garantindo que o valor seja pago sem descontos previdenciários adicionais, o que amplia a proteção financeira no período da gestação e do pós-parto.
Além disso, a Prefeitura reforça o avanço inédito na proteção às servidoras gestantes, puérperas e adotantes, assegurando estabilidade financeira e permitindo o afastamento imediato de ambientes insalubres sem medo de perda salarial.
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