O deputado estadual Júlio Campos classificou a decisão do ministro Luiz Fux, do STF, sobre o aumento de deputados STF como uma “palhaçada”.
STF adia reforma do aumento de deputados STF para 2030
A liminar impede que o número de deputados federais para 2026 seja alterado. Assim, a reforma na distribuição de cadeiras da Câmara dos Deputados, que visava ampliar de 24 para 27 o quadro de deputados estaduais em Mato Grosso e de 8 para 9 ou 10 a bancada federal, fica adiada para 2030.
Inicialmente, uma lei aprovada em junho deste ano fixou em 531 o total de deputados federais para 2026, com novos critérios de distribuição. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o texto integralmente em julho.
Júlio Campos apoia o veto presidencial, mas lamenta a falta de redistribuição das cadeiras conforme o censo do IBGE. “A Constituição Federal diz que a cada 10 anos, quando é feito o recenciamento da população, também é feita a mudança da composição da Câmara dos Deputados”, afirmou o deputado.
Segundo Campos, Mato Grosso foi prejudicado pela decisão, que beneficia sete estados que perderiam deputados. Inclusive, ele aponta o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como responsável por essa interferência política imoral.
Alcolumbre solicitou ao STF que o Legislativo fosse considerado ciente da decisão na ADO 38, mantendo o número de vagas para 2026. O objetivo era garantir segurança jurídica e o princípio da anualidade eleitoral.
Contudo, o ministro Fux observou que o processo legislativo ainda está inconcluso, já que o veto presidencial não foi apreciado pelo Congresso. Diante disso, para garantir segurança e respeitar a anualidade, os efeitos da decisão original foram suspensos até a conclusão do processo legislativo, com aplicação prevista apenas para 2030.
Dessa forma, a composição da Câmara dos Deputados permanece a mesma de 2022. “Ele [Davi Alcolumbre] não colocou o veto do presidente Lula… para dizer que não decidiu o processo eleitoral. O ministro Fux caiu no conto do vigário”, criticou Campos.
A decisão do STF impacta diretamente o aumento de deputados STF que Mato Grosso esperava. Para mais informações sobre política em Mato Grosso, acesse portal163.com.br. Confira em STF decide sobre redistribuição de vagas na Câmara de Deputados.
Para que a deliberação do STF seja concluída antes do prazo, o relator solicitou uma sessão virtual extraordinária para referendo da liminar.
