O deputado estadual Júlio Campos classificou como uma “palhaçada” a decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede o aumento de cadeiras na Câmara dos Deputados para as eleições de 2026. Portanto, a reforma na distribuição de vagas, que ampliaria a bancada mato-grossense, foi adiada para 2030.
STF barra aumento de cadeiras e revolta deputados
Essa decisão impacta diretamente Mato Grosso, que perderia a oportunidade de ter mais representantes federais. Inicialmente, o estado passaria de 8 para 9 ou 10 deputados. No entanto, a decisão do STF mantém a composição atual, prejudicando o crescimento populacional da região.
No mês de junho, uma nova lei havia fixado em 531 o total de deputados federais para 2026 e estabelecia critérios de distribuição. Contudo, o presidente Lula vetou integralmente essa lei em julho. Júlio Campos concorda com o veto, mas insiste na redistribuição das vagas conforme o censo do IBGE.
“A Constituição Federal diz que a cada 10 anos, quando é feito o recenciamento da população, também é feita a mudança da composição da Câmara dos Deputados”, explicou o deputado. Ele lamenta que sete estados da Federação, que perderam habitantes, continuem com o mesmo número de vagas, enquanto outros, como Mato Grosso, são penalizados.
Ademais, Júlio Campos culpa o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pela decisão de Luiz Fux, alegando interferência política. “Para beneficiar esses sete estados, nos prejudicou. Porque o Mato Grosso, pela legislação eleitoral vigente, teria no mínimo de 9 a 10 cadeiras na Câmara Federal”, afirmou.
O objetivo de Alcolumbre, segundo Campos, era garantir a segurança jurídica e o princípio da anualidade eleitoral. No entanto, o ministro Fux considerou que o processo legislativo ainda está inconcluso, pois o veto presidencial não foi apreciado pelo Congresso. Assim, a composição da Câmara dos Deputados permanecerá a mesma de 2022.
“Ele [Davi Alcolumbre] não colocou o veto do presidente Lula, proibindo a criação de 18 novas vagas, de propósito, para dizer que não decidiu o processo eleitoral. O ministro Fux caiu no conto do vigário”, desabafou Júlio Campos. Desta forma, a recomposição da Câmara dos Deputados só ocorrerá em 2030, após nova análise do aumento de cadeiras STF.
Para que a deliberação do STF seja concluída a tempo, o relator pediu uma sessão virtual extraordinária do Plenário. Para mais informações sobre o assunto, visite o portal portal163.com.br e acompanhe as notícias em tempo real.
