O Conselho da Justiça Federal anunciou a liberação de mais de R$ 2,6 bilhões para quitar dívidas judiciais com aposentados e pensionistas do INSS. Portanto, o montante destina-se ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autorizadas em setembro de 2025.
Atrasados do INSS: Quem tem direito ao pagamento?
Serão contemplados os beneficiários que obtiveram êxito em processos judiciais de concessão ou revisão de benefício. Desse modo, a causa judicial deve ter valor de até 60 salários mínimos, o que, neste ano, totaliza R$ 91.080. Para receber, é fundamental que o processo tenha transitado em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso por parte do INSS.
Ademais, a ordem de pagamento do juiz deve ter sido emitida para qualquer dia do mês de setembro. Portanto, é essencial verificar a situação individual para confirmar o recebimento dos atrasados do INSS.
No estado de Mato Grosso, os segurados podem consultar o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) no site oficial: https://www.trf1.jus.br/sjmt/home/. A consulta detalhada dos atrasados do INSS pode ser feita informando CPF, OAB do advogado ou o número do processo.
Passo a Passo para Consultar os Atrasados do INSS
Para saber o status do seu pagamento, siga estas etapas:
- Acesse a página inicial e clique em “Consulta processual”.
- Em seguida, escolha a opção “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”.
- Informe um dos dados solicitados e marque a caixa “Não sou um robô”.
- Complete a verificação de imagens.
- Clique em “Pesquisar”.
- A página seguinte exibirá os detalhes do valor a receber.
Se o pagamento for referente a uma RPV, a sigla estará indicada no campo “Procedimento”. Por outro lado, se for um precatório, a sigla será PRC, e o pagamento ocorre apenas uma vez ao ano.
É importante notar que o valor total liberado pela Justiça também abrange outras ações alimentícias, como dívidas com salários de servidores públicos. Assim, a soma total das liberações atinge R$ 2.794.027.640,73.
Em resumo, quem vai receber os atrasados do INSS neste lote são os segurados que ganharam ações contra a Previdência e tiveram o pagamento autorizado em setembro de 2025. A consulta indicará “Pago total ao juízo” quando o dinheiro for liberado.
