O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, avalia que o Poder Judiciário cumpriu seu papel nos atos golpistas julgamentos. Segundo o magistrado, o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou ampla defesa a todos os réus envolvidos nos processos. Afinal, a Justiça fez sua parte, declarou Zuquim à TV Justiça.
“Certo ou errado, ela fez a sua parte. Houve condenação, houve processo, processo legal. Então, cumpriu o seu papel”, afirmou o desembargador. Ele também mencionou o projeto de lei da anistia, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Consequentemente, o texto pode ser alterado para focar apenas na revisão da dosimetria das penas.
O Julgamento dos Atos Golpistas
O desembargador prosseguiu: “Aquele projeto da anistia, vem representar. Por exemplo, nós fizemos o nosso dever de casa. Agora, a crítica, todos nós estamos sujeitos. Ou benéfica ou maléfica, todos nós estamos sujeitos”, completou. Assim, o Judiciário entende ter realizado seu trabalho referente aos atos golpistas julgamentos.
Em meio à discussão sobre anistia para os envolvidos nos ataques, um levantamento do STF revelou que, dos mais de 1.400 presos após 8 de janeiro de 2023, 141 permanecem detidos. Além disso, 44 estão em prisão domiciliar, alguns com tornozeleira eletrônica, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Desses 141 encarcerados, 112 já foram condenados.
Os demais cumprem prisão preventiva enquanto aguardam julgamento dos processos. Não há previsão de aumento no número de presos, uma vez que os acusados com julgamento pendente já estão sob custódia preventiva. Afinal, o processo legal segue seu curso para os envolvidos nos atos golpistas julgamentos.
Histórico das Prisões
No dia 8 de janeiro de 2023, e no dia seguinte em frente ao quartel-general do Exército, 1.406 pessoas foram detidas em flagrante. Após audiências de custódia, o ministro Alexandre de Moraes manteve 942 pessoas presas preventivamente. A maioria foi liberada posteriormente por crimes de menor gravidade, respondendo em liberdade e já tendo cumprido a pena. Adicionalmente, houve acordos para a extinção de processos.
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