O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, afirmou que o Poder Judiciário cumpriu seu papel nos julgamentos dos atos golpistas. Ele avaliou que a Justiça agiu corretamente nos processos contra os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
STF garante ampla defesa nos julgamentos de atos golpistas
Segundo o magistrado, o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou ampla defesa a todos os réus envolvidos nos julgamentos dos atos golpistas. “Olha, a Justiça fez a sua parte. Certo ou errado, ela fez a sua parte. Houve condenação, houve processo, processo legal”, declarou Zuquim em entrevista à TV Justiça. Assim, o Judiciário, em sua visão, cumpriu sua função.
Ademais, Zuquim comentou sobre o projeto de lei da anistia, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Ele salientou que o texto pode ser alterado para contemplar apenas a revisão da dosimetria das penas. “Aquele projeto da anistia, vem representar. Por exemplo, nós fizemos o nosso dever de casa”, ressaltou. “Agora, a crítica, todos nós estamos sujeitos. Ou benéfica ou maléfica, todos nós estamos sujeitos”, completou.
Situação atual dos presos nos julgamentos de atos golpistas
Enquanto se discute a anistia, um levantamento do STF, divulgado no início de setembro pelo G1, aponta que 141 dos mais de 1.400 presos após os ataques de 8 de Janeiro de 2023 ainda permanecem detidos. Desses, 44 estão em prisão domiciliar, alguns com tornozeleira eletrônica, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Desse modo, a situação dos detidos continua sob análise.
Dos 141 que estão na cadeia, 112 já foram condenados por crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Outros, por sua vez, cumprem prisão preventiva aguardando o julgamento. No entanto, não há previsão de aumento no número de presos, visto que os acusados com julgamento pendente já estão sob custódia.
Em 8 de janeiro de 2023, 1.406 pessoas foram presas em flagrante. Após as audiências de custódia, o ministro Alexandre de Moraes manteve 942 presas preventivamente. A maioria, contudo, já deixou a prisão por ter cometido crimes menos graves e respondido em liberdade. Houve também aqueles que optaram por acordos para evitar processos e condenações.
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