O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, avalia que o Judiciário agiu contra atos antidemocráticos. Ele se refere aos julgamentos dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e a trama golpista. Segundo o magistrado, o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou ampla defesa a todos os réus.
“Olha, a Justiça fez a sua parte. Certo ou errado, ela fez a sua parte. Houve condenação, houve processo legal. Então, cumpriu o seu papel”, declarou Zuquim à TV Justiça. Portanto, a atuação do Judiciário neste contexto foi considerada completa pelo presidente do TJMT.
Judiciário cumpriu papel nos atos antidemocráticos
O magistrado também comentou o projeto de lei da anistia, que tramita em regime de urgência na Câmara. O texto prevê somente a revisão da dosimetria das penas. “Aquele projeto da anistia, vem representar. Por exemplo, nós fizemos o nosso dever de casa. Agora, a crítica, todos nós estamos sujeitos”, acrescentou.
Em meio à discussão sobre anistia, um levantamento do STF indica que, dos mais de 1,4 mil presos após os ataques de 8 de janeiro de 2023, 141 permanecem detidos. Além disso, 44 estão em prisão domiciliar, alguns com tornozeleira eletrônica. Inclusive, o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre pena.
Dos 141 presos, 112 já foram condenados por crimes como golpe de Estado. Outros aguardam julgamento em prisão preventiva. Não há previsão de aumento no número de presos, pois os acusados pendentes já se encontram nessa situação.
Em 8 de janeiro de 2023, 1.406 pessoas foram presas em flagrante. Após audiências, o ministro Alexandre de Moraes manteve 942 presas preventivamente. A maioria já foi liberada, por responder por crimes menos graves. Houve também acordos para resolução de processos.
Para mais informações sobre o tema, acesse Judiciário cumpriu papel nos atos antidemocráticos, diz Zuquim. O portal está sempre atualizado sobre os desdobramentos dos atos antidemocráticos e as decisões judiciais.
