A Anvisa aprovou, nesta quarta-feira (28), uma resolução que amplia as possibilidades de uso de terapias à base de cannabis no Brasil.
Com isso, a venda do fitofármaco canabidiol passa a ser permitida em farmácias de manipulação.
Vias de administração
Além disso, a nova regra permite a comercialização de medicamentos para uso bucal, sublingual e dermatológico.
Antes, apenas fármacos de uso oral e inalatório podiam ser registrados pela agência.
Acesso ampliado
Entre os pontos principais está a mudança para sobre quem pode usar os medicamentos à base de cannabis com concentração de THC (tetrahidrocanabinol) acima de 0,2%.
Hoje, só pacientes em cuidados paliativos ou com condições clínicas irreversíveis ou terminais podiam usar produtos acima desse índice.
Com a mudança, pacientes com doenças debilitantes graves também vão poder usar.
Publicidade autorizada
A publicidade de produtos à base de cannabis era vedada, mas agora é permitida exclusivamente para profissionais prescritores.
Essa publicidade está restrita às informações de rotulagem e ao folheto informativo previamente aprovados pela Anvisa.
Além disso, a Anvisa aprovou a manipulação com prescrição individual de produtos à base de cannabis.
Isso significa que os profissionais de saúde podem agora manipular esses produtos para atender às necessidades dos pacientes.
Em resumo, a nova regra amplia as possibilidades de uso de cannabis no Brasil, permitindo a comercialização de medicamentos para uso bucal, sublingual e dermatológico.
Além disso, a venda do fitofármaco canabidiol passa a ser permitida em farmácias de manipulação.
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É importante lembrar que o uso da cannabis continua permitido apenas para fins medicinais, dentro das regras sanitárias estabelecidas.
