A Câmara Municipal de Cuiabá tomou uma decisão crucial nesta terça-feira (19), anulando em definitivo a autorização para um empréstimo milionário Cuiabá de R$ 139 milhões. A medida visa proteger as finanças do município.
Anulação do empréstimo milionário Cuiabá garante economia
Este empréstimo, planejado pela gestão anterior junto ao Banco do Brasil, visava financiar obras de infraestrutura. Contudo, os juros previstos tornavam a operação extremamente onerosa, com um custo final de R$ 417 milhões, gerando R$ 278 milhões em juros. Portanto, a anulação representa um alívio financeiro significativo.
A proposta original previa a alocação dos recursos em projetos como usinas fotovoltaicas (R$ 75 milhões), a Avenida Contorno Leste (R$ 50 milhões) e recapeamento asfáltico (R$ 9,5 milhões). No entanto, a nota de Capacidade de Pagamento (Capag) classificada como C foi um fator determinante para o alto custo final.
Abilio Brunini, prefeito da capital, celebrou a decisão. “Ao invés de Cuiabá contrair empréstimo com juros altos e comprometer a saúde financeira por décadas, é melhor construir investimentos por meio de parcerias”, declarou. Ele sempre se posicionou contrário a este tipo de operação, preferindo soluções com receitas próprias e colaboração com o Estado e a União.
Anteriormente, o empréstimo já havia enfrentado obstáculos. A Câmara Municipal o aprovou em regime de urgência em 2024, mas o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a pedido do Ministério Público de Contas (MPC), concedeu uma liminar suspendendo a operação. Isso ocorreu devido à falta de especificidade nos gastos e da motivação para a captação.
Ademais, em novembro do mesmo ano, uma ação popular resultou em nova liminar judicial que também suspendeu o empréstimo. A Justiça considerou o momento inoportuno para a contratação, dada a proximidade do fim do mandato da gestão anterior e o alto endividamento já existente. Por conseguinte, a decisão de hoje ratifica a prudência fiscal defendida pelo atual prefeito.
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