O senador Jayme Campos (União Brasil) avalia que o ambiente político em Brasília não favorece uma anistia geral ampla e irrestrita. Portanto, a medida dificilmente contemplaria o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores condenados pelos atos de 8 de Janeiro.
Proposta de Redução de Penas
No entanto, o relator do PL da Anistia, deputado Paulinho da Força, busca transformar o projeto em um PL da Dosimetria. Assim, o objetivo seria a redução das penas dos envolvidos, incluindo Bolsonaro. Jayme Campos se mostrou favorável a essa intenção, considerando excessiva a pena de 27 anos imposta a Bolsonaro.
Contudo, o tempo da pena condiz com a soma dos crimes apontados pelo STF. Estes incluem organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Além disso, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado também foram considerados.
“Tudo dá a entender e leva a crer que ele está dando, no seu parecer, a redução da dosimetria que foi praticada. Eu concordo plenamente”, afirmou o senador. Ele acrescentou: “Algumas coisas estão erradas, mas temos que melhorar, sobretudo quando você condena o presidente Bolsonaro por 27 anos, acho que é um exagero”.
Paulinho da Força, com seis mandatos, é visto como experiente. “Agora, dizer que vai dar a anistia ampla, geral e irrestrita, não é esse o ambiente que eu vi até agora”, declarou Jayme. Parece que vão melhorar e aprimorar o projeto, pontuou.
A ideia de aliados de Bolsonaro envolvia um perdão total de 2019 a 2023. Assim, quaisquer atos ilegais praticados no mandato do ex-presidente e nos primeiros meses de Lula seriam perdoados. Entretanto, existem divergências sobre o alcance e a possibilidade de apagar completamente os atos.
Um dos planos, por exemplo, envolvia o perdão para a execução do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes. O senador Jayme Campos também citou o caso de bolsonaristas que tentaram explodir um caminhão em dezembro de 2022. Essa tentativa de atentado, contudo, não deveria ser incluída em qualquer perdão.
“Algumas pessoas não seriam penalizadas dentro da forma da lei, com o direito da ampla defesa e ao contraditório, como é o caso de um cidadão que botou uma bomba dentro do carro de gasolina para explodir no aeroporto de Brasília. Esse não, né? Esse é terrorista”, ressaltou. “Tem que ser punido dentro da forma da lei, é óbvio, sempre respeitando o direito da Ampla Defesa.”
Para mais informações sobre o tema, acesse a discussão sobre a redução de penas e a viabilidade da anistia geral DF. Saiba mais sobre o tema e as opiniões do senador Jayme Campos.
