A Justiça de Mato Grosso tomou uma medida drástica na semana passada, determinando a intimação do advogado Leonardo Luis Nunes Bernazzolli para que regularize a representação de dois réus em um processo criminal.
A decisão da juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, visa sanar a ausência de documentos obrigatórios na fase de diligências e produção de provas, prevista no artigo 402 do Código de Processo Penal.
Prazo e Consequências
Bernazzolli tem o prazo de cinco dias para apresentar a defesa e o instrumento de mandato (procuração) dos acusados João Bosco de Lamônica e João Bosco de Lamônica Júnior. Caso não cumpra a exigência, o advogado poderá ser representado junto ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-MT.
“Caso não cumpra a determinação, o caso será encaminhado ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-MT, conforme previsto no Estatuto da Advocacia.”
A magistrada também orientou que, se o advogado não se manifestar, os réus devem ser intimados pessoalmente para decidirem se querem constituir um novo defensor ou se necessitam de um defensor público, caso não tenham condições financeiras.
Processo em Andamento
O processo em questão é movido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e tem como réus, além de João Bosco de Lamônica e João Bosco de Lamônica Júnior, Clayton Celestino Batista e Clinário Celestino Batista. Detalhes sobre as acusações não foram divulgados na decisão.
A juíza Alethea Assunção Santos determinou ainda que seja extraída cópia dos autos e que o Tribunal de Ética da OAB-MT seja oficiado caso a regularização da defesa não ocorra. O caso segue tramitando na unidade criminal de Cuiabá.
