A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta segunda-feira (4) os pareceres de constitucionalidade que tratam do adiamento da Mesa Diretora. Portanto, com 23 votos favoráveis, os vereadores definiram a nova data para 6 de outubro. A votação que estava marcada para 25 de agosto foi cancelada.
adiamento da Mesa Diretora
- Nova data: 6 de outubro
- Data anterior cancelada: 25 de agosto
- Emenda à Lei Orgânica e Regimento Interno em avaliação
Essa decisão não surge de forma isolada. Além de confirmar a mudança no calendário, a sessão destacou a avaliação de emenda à Lei Orgânica e mudanças no Regimento Interno. Em conclusão, para entrar em vigor, a emenda precisa passar por duas votações do projeto em si, mantendo a segurança jurídica necessária ao processo.
Na prática, o adiamento da Mesa Diretora acontece após pedido de vista do vereador Chico 2000 (PL) e o consenso entre os blocos. Como nenhum grupo tem sozinho os 18 votos necessários para alterar a Lei Orgânica, a data de 6 de outubro, primeira segunda-feira após o primeiro turno das Eleições Gerais, foi fechada para dar segurança jurídica ao processo. Além disso, a medida busca ampliar o tempo de articulação entre parlamentares, o que, segundo membros da Casa, reduz riscos de embates jurídicos e políticos.
Portanto, o adiamento da Mesa Diretora facilita o tempo de articulação entre os parlamentares, segundo avaliação de membros da Casa. O cenário descrito mostra que a discussão continuará nos próximos dias, e que novas leituras do texto podem ocorrer conforme os pareceres avançam.
Leia também: Em entrevista ao MídiaJur, o vereador Dilemário Alencar (Podemos), que afirmou ser pré-candidato à presidência da Casa, explicou o motivo do adiamento do pleito. Ele ressaltou pontos sobre o calendário eleitoral e a necessidade de cumprir a súmula do STF que orienta sobre a realização de eleições de mesas diretoras no início do ano, com antecedência de até 90 dias da posse.
“Existe uma súmula do STF que determina que eleição de mesas diretoras de legislativo têm que acontecer no mínimo a partir do mês de outubro. Por isso que a eleição de Várzea Grande foi anulada, porque eles fizeram no dia 14 de maio”, afirmou. Segundo ele, a proposta inicial era votar em 25 de novembro, conforme o regimento interno. Depois, houve acordo e o plenário definiu para 6 de outubro. “Foi um consenso que teve. Existe esse marco temporal definido pelo STF. Então foi feita essa mudança para ter segurança jurídica”, disse. O vereador também comentou os impactos da nova data, ao afirmar que os candidatos à Mesa Diretora terão mais tempo para articulações. Além disso, a discussão sobre o calendário envolve temas logísticos, financeiros e de representatividade para as bancadas.
A pressa para alterar o calendário vem do episódio de Várzea Grande, onde o STF anulou a eleição da Mesa feita em maio. O entendimento da Corte é que a renovação do comando do Legislativo deve ocorrer ao início do respectivo ano ou mandato, com antecedência máxima de 90 dias da posse. Leia mais no portal. Além disso, para contextualizar, leia também: Eleição da Mesa Diretora avança em Cuiabá.
