O juiz Bruno D’Oliveira Marques suspendeu um processo contra o acordo ex-secretário Várzea Grande, Renato Tápias Tetilla. Ele negocia um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC).
Acordo ex-secretário Várzea Grande busca quitação
Tetilla busca quitar uma dívida de R$ 718.219,75. Essa quantia é referente a uma condenação por improbidade administrativa. Portanto, a publicação da decisão ocorreu nesta quarta-feira (22).
Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O motivo foi o acúmulo indevido de cargos públicos entre 2007 e 2009. Na época, atuava como dentista do SUS e assessor parlamentar.
Posteriormente, assumiu como secretário municipal de Saúde. Isso ocorreu durante a gestão do ex-prefeito Murilo Domingos. Essas atividades foram consideradas incompatíveis com a função pública.
A condenação original determinou o ressarcimento integral ao erário, além de multa civil. Contudo, com a atualização do débito, o valor a ser pago ultrapassou R$ 718 mil.
Já na fase de cumprimento da sentença, a Justiça autorizou a penhora de 30% da remuneração líquida do ex-secretário. Isso ocorreu após tentativas frustradas de bloqueio de valores.
No entanto, após audiência de conciliação, Tetilla e o Ministério Público manifestaram interesse em uma solução consensual. Assim, solicitaram a suspensão do processo para viabilizar o acordo.
O juiz Bruno D’Oliveira Marques destacou a importância da busca por uma solução negociada. Ele ressaltou que isso atende ao interesse público e pode ser mais eficiente para o ressarcimento aos cofres municipais.
“Considerando que a penhora de 30% da aposentadoria onera demasiadamente o devedor e que a busca por bens penhoráveis restou frustrada, a tentativa de acordo revela-se mais produtiva”, escreveu o magistrado.
Dessa forma, o processo ficará suspenso até a formalização do acordo. Ou até que o Ministério Público solicite o prosseguimento da execução, caso a negociação não seja bem-sucedida. Para mais informações sobre decisões judiciais regionais, acesse portal163.com.br.
