Acordo de Venda de Fazenda em Rosário Oeste
Um acordo homologado pela Justiça de Mato Grosso deve pôr fim à disputa envolvendo a venda de uma fazenda em Rosário Oeste avaliada em R$ 3,5 milhões, comprada pelo deputado Eduardo Botelho e seu irmão Rômulo Botelho. Portanto, a disputa que se arrastava desde 2014 deve chegar ao fim.
Os irmãos Botelho compraram o imóvel rural em Rosário Oeste (103 km de Cuiabá) em 2014. Eles alegam que já pagaram mais de 90% do valor combinado, mas não conseguiram a escritura, porque os vendedores não apresentaram a documentação necessária nem comprovaram o pagamento do imposto de transmissão do inventário. Além disso, o imóvel faz parte de uma partilha amigável que não foi concluída por falta de quitação do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Saiba mais sobre a venda de fazenda em Rosário Oeste.
Na audiência, as partes firmaram acordo com prazos e obrigações. No entanto, os vendedores têm apenas 15 dias úteis para entregar todos os documentos e certidões exigidos pelo cartório para lavrar a escritura da fazenda. Por exemplo, eles devem comprovar a quitação do ITCMD no inventário. Se o cartório pedir outros documentos, o prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias úteis.
Já Eduardo e Rômulo terão que pagar R$ 427 mil à vista, via depósito judicial, em até 15 dias úteis após os vendedores cumprirem a parte deles. Em conclusão, a disputa deve chegar ao fim com a assinatura do acordo.
Se os vendedores não cumprirem o acordo, e consequentemente pagarão 20% do valor, ou R$ 85,4 mil. Se os herdeiros concordarem com a venda e o pagamento for feito, a Justiça pode determinar a transferência do imóvel direto por sentença.
As custas processuais serão divididas entre as partes. Cada lado paga seus advogados. Com tudo resolvido, será expedida ordem para registrar a fazenda no nome dos irmãos Botelho.
