Portanto, o ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PSD) quer fechar um Acordo de Não Persecução Penal com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A decisão, publicada em 22 de junho, foi proferida pelo desembargador Rui Ramos Ribeiro, do TJMT.
Além de Pinheiro, a empresária Ivone de Souza também sinalizou interesse no mesmo tipo de acordo.
Eles são alvos da Operação Déjà Vu, deflagrada pelo Gaeco, que investiga um esquema de desvio de aproximadamente R$ 600 mil em verbas indenizatórias da Assembleia Legislativa entre 2012 e 2015.
Ademais, a investigação aponta o uso de notas fiscais frias para justificar o recebimento dos valores por parte de deputados estaduais. Segundo o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Pinheiro teria recebido cerca de R$ 91,7 mil em notas frias.
Agora, o MP vai definir se aceita ou não as propostas.
No entanto, “Quanto aos demais acusados que manifestaram interesse na celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), aguarde-se a manifestação do Ministério Público”, escreveu o desembargador.
O ANPP está previsto no Código de Processo Penal e permite suspender o andamento de uma ação penal. Portanto, para isso, o investigado precisa confessar o crime e cumprir condições impostas pelo Ministério Público, como devolver valores, pagar multa ou prestar serviços à comunidade.
- Confissão do crime
- Devolução de valores ou ressarcimento
- Prestação de serviços à comunidade ou pagamento de multa
Acordo de Não Persecução Penal em pauta
A Operação Déjà Vu foi deflagrada em agosto de 2018 pelo Gaeco e investigou fraudes com notas frias para justificar gastos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) entre 2012 e 2015. No total, a apuração aponta desvio superior a R$ 600 mil.
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