Abilio políticos enganam famílias em Cuiabá. O prefeito da capital, Abilio Brunini (PL), acusou políticos de estarem iludindo os moradores do Contorno Leste para obter votos nas próximas eleições. Ele mencionou o ministro Carlos Fávaro, a ex-deputada Rosa Neide e os deputados estaduais Valdir Barranco e Wilson Santos.
Ação judicial e acordo
De acordo com o prefeito, esses políticos estariam mentindo para a população, embora um acordo para a desocupação da área já tenha sido aceito por representantes dos moradores e pela juíza. Portanto, um cronograma para a saída da área invadida já foi iniciado.
A Justiça determinou a desocupação voluntária da área privada até o dia 27 de outubro. Caso contrário, a reintegração de posse será realizada com apoio policial a partir do dia 28. Abilio Brunini afirmou que a Prefeitura de Cuiabá está trabalhando em uma proposta para realocar as famílias em vulnerabilidade social.
Ele explicou que a administração municipal já apresentou uma solução à juíza: encontrar uma nova área próxima ao Contorno Leste para o parcelamento do solo. Assim, as famílias em condições de vulnerabilidade não ficarão desabrigadas. Essa iniciativa visa garantir um novo local para moradia.
A Prefeitura de Cuiabá finaliza a formatação do projeto e, após a formalização do acordo pela Justiça, os lotes serão divididos e destinados. No entanto, representantes dos moradores pedem que a prefeitura mantenha os invasores na área privada, o que Abilio considera impossível.
A juíza Adriana Sant’Anna Coningham, da 2ª Vara Cível Especializada no Direito Agrário de Cuiabá, determinou a desocupação. A propriedade em questão possui registro desde 1968 e documentos regulares. Ademais, ela é utilizada para atividade agropecuária e conta com um aeródromo licenciado.
Segundo o despacho judicial, a invasão ocorreu em 28 de janeiro de 2023, com indivíduos armados utilizando um trator e colocando estacas. Em resposta, o proprietário registrou boletins de ocorrência e contratou segurança. O despacho confirmou que houve esbulho possessório, caracterizando a perda da posse mediante violência ou clandestinidade.
É importante notar que o caso não se enquadra no regime de transição da ADPF 828, pois a ocupação aconteceu após 31 de março de 2021. Portanto, a decisão do STF para suspender reintegrações de posse durante a pandemia não se aplica aqui.
Dados sobre os invasores
Um estudo social realizado pela Secretaria Estadual de Assistência Social mapeou 2.594 terrenos e cadastrou 850 famílias. Contudo, apenas 172 foram consideradas elegíveis para programas sociais. A análise cruzada de dados revelou que 23,8% dos invasores têm vínculo empregatício, 21,1% possuem CNPJ e 18% ganham acima de meio salário mínimo. Além disso, 6,3% já possuem imóvel próprio e 18 são servidores públicos. A busca por uma solução para o problema de Abilio políticos enganam famílias continua.
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