Portanto, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), defende a vantagem financeira para o Município com a cessão de área Shopping Popular por 30 anos durante a sanção do projeto de lei nesta quinta-feira (13). O ato ocorreu no local onde o empreendimento está sendo reconstruído, após o incêndio de julho de 2024, e reforça a importância da operação para a gestão municipal.
Shopping Popular
Além disso, o prefeito destacou que a cessão de área de superfície oferece mais segurança jurídica e facilita a obtenção de empréstimos para o Shopping Popular, embora o terreno possa ser oferecido como garantia. No entanto, ele afirmou não acreditar em um eventual calote da Associação; se houver inadimplência, a Prefeitura pode quitar a dívida e retomar o domínio do prédio.
Durante a entrevista, Abilio sustentou que o modelo de cessão amplia as fontes de recursos para a Prefeitura, com o IPTU incidindo sobre o terreno e sobre a área construída, cujos valores serão definidos apenas após a conclusão das obras. Além disso, ele projetou a arrecadação de impostos com o retorno mais forte de consumidores e citou contrapartidas para a disponibilização do terreno, qualificando o conjunto de ações como lucrativo para o Município.
- IPTU sobre terreno e área construída
- Manutenção e reformas do Complexo Dom Aquino
- Autonomia da Prefeitura para fiscalização
No âmbito das contrapartidas, o prefeito ressaltou que o Complexo Dom Aquino tem um custo elevado, o que torna a manutenção e as reformas uma contrapartida importante, além do pagamento de IPTU e de outros impostos. Assim, tudo contribui para um montante de recursos mais vantajoso para a Prefeitura, em detrimento do terreno parado.
A nova modalidade anulou o acordo anterior feito pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD), que funcionava como uma permuta: a Prefeitura iria trocar o terreno do Shopping Popular por uma usina fotovoltaica para reduzir custos de energia da administração pública. No entanto, Abilio, assim que assumiu, tratou de rever o tema e assegurar que o terreno voltasse para a Prefeitura.
O projeto ainda prevê a reserva de uma área mínima de 100 m² para implantação de um Centro de Educação Profissional do Senai ou outro equipamento público de interesse social, e mantém total autonomia da Prefeitura para fiscalização do cumprimento das obrigações acordadas entre o ente público e a Associação. A concessão poderá ser renovada por mais 30 anos.
O presidente da Associação dos Camelôs do Shopping Popular, Misael Galvão, manteve o otimismo e projetou que as obras devem acelerar com a sanção da lei, com conclusão prevista até dezembro deste ano, período em que as vendas tendem a ser potencializadas. Além disso, ele afirmou que os associados passam a ter a garantia de segurança, permitindo a contratação de seguro patrimonial, o que representa uma conquista significativa para o grupo. Leia mais no Portal163.
