Renovação da Concessão Energisa: Assembleia Legislativa Cobra Melhorias
A renovação da concessão da Energisa em Mato Grosso só acontecerá após amplos debates na Assembleia Legislativa do Estado (ALMT). Assim garantiu o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em reunião com a deputada estadual Janaina Riva (MDB).
Assembleia Exigirá Melhorias na Renovação da Concessão Energisa
Portanto, uma audiência pública será organizada, com participação de prefeitos e sociedade civil, visando cobrar aprimoramentos no serviço de energia elétrica. Essa iniciativa surge em resposta às frequentes reclamações sobre a qualidade da distribuição, especialmente no interior do estado.
Embora o processo de renovação da concessão esteja avançado em Brasília, o contrato atual ainda é válido até 11 de dezembro de 2027. Contudo, os parlamentares mato-grossenses não abrem mão de pleitear melhorias substanciais.
“Nós vamos receber o relator da Aneel aqui em Mato Grosso e queremos trazer toda a população para demonstrar sua insatisfação com a Energisa”, destacou Janaina Riva. Além disso, já foram feitas articulações com diversos prefeitos para a realização da audiência pública na Assembleia.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sergio Ricardo, também se posicionou. Ele criticou a antecipação da renovação, apontando a baixa qualidade dos serviços. Consequentemente, a fragilidade da rede elétrica impacta negativamente a industrialização de Mato Grosso.
Janaina Riva reforçou que, embora a renovação seja vista como um cenário provável, o foco principal é assegurar compromissos concretos de melhoria. “Nós temos um compromisso do ministro de que não vai fazer nenhuma renovação dessa concessão sem antes ouvir a Assembleia”, ressaltou.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já aprovou um termo para a renovação. Este termo abrange contratos de distribuição que vencem entre 2025 e 2031, incluindo o de Mato Grosso, por mais 30 anos. Os deputados estaduais, no entanto, lamentam a falta de diálogo com os poderes locais durante o andamento do processo em Brasília.
“O objetivo nosso é tentar, ao menos, uma união junto deles para se exigir mais da Energisa”, concluiu a deputada. O temor era que a renovação ocorresse “por debaixo dos panos”.
Para mais informações sobre legislação energética, confira este link interno: Renovação concessão energia: Deputado cobra audiência pública.
