A delação Silval Barbosa, que envolve um esquema de corrupção em Mato Grosso, foi oficialmente homologada. O Juízo da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá acatou o acordo de colaboração premiada entre o ex-governador e o Ministério Público Estadual.
Portanto, a decisão extinguiu o processo referente ao ex-governador, substituindo as sanções judiciais pelas medidas pactuadas. Silval Barbosa, apontado como líder em propinas a deputados estaduais, comprometeu-se a pagar R$ 70.087.796,20. Essa quantia será quitada por meio de bens e valores em espécie, incluindo parte da Fazenda Bauru.
Acordo de Delação Silval Barbosa cumpre requisitos
Além disso, o acordo de delação Silval Barbosa prevê sanções severas. Entre elas, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por dez anos e proibição de contratar com o poder público. No âmbito penal, o pacto foi feito com a PGR e homologado no STF.
A sentença ressaltou que o acordo atende aos requisitos legais. Ele é eficaz para a recuperação de ativos públicos desviados, alinhando-se à razoabilidade e eficiência. O Ministério Público confirmou o cumprimento integral das obrigações por parte de Silval Barbosa, reforçando a segurança jurídica do pacto.
Consequentemente, a decisão também determinou o levantamento da indisponibilidade de bens do ex-governador. Isso permite a liberação de valores que estavam bloqueados em seu nome.
Em suma, a defesa do ex-governador foi conduzida pelo advogado Valber Melo. Para mais informações sobre decisões judiciais e casos de repercussão regional, acompanhe notícias de justiça em nosso portal.
