Pensão para órfãos do feminicídio em Mato Grosso
A deputada Edna Sampaio (PT) apresentou, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei que visa instituir o pagamento de uma pensão no valor de um salário mínimo para órfãos do feminicídio mato grosso. A proposta, que segue para análise nas comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), destinará o benefício mensal a crianças e adolescentes de até 18 anos, estendendo-se até os 21 anos, desde que o beneficiário comprove estar regularmente matriculado em instituição de ensino.
“O feminicídio é um crime anunciado e, portanto, evitável”, destacou a deputada. “É justo que o poder público de um estado rico como Mato Grosso, de algum modo, indenize essas famílias cujas mulheres foram assassinadas por seus parceiros ou ex-parceiros”, afirmou Edna Sampaio.
Para receber a indenização, é necessário comprovar o vínculo de filiação ou dependência com a vítima. Ademais, é preciso provar o feminicídio por meio de inquérito, denúncia ou decisão judicial e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O caráter reparatório exige que o benefício seja universal, independente da renda.
Em 2024, o Brasil registrou 1.459 casos de feminicídio, com a Região Centro-Oeste liderando a taxa nacional. Em Mato Grosso, foram 47 casos, deixando 89 filhos órfãos. A atuação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) é fundamental na prevenção e combate a este crime, como destaca a eficácia da medida protetiva.
Selo Empresa Amiga das Mulheres
Outro projeto de lei apresentado pela parlamentar cria mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência de gênero no espaço corporativo e institui o selo Empresa Amiga das Mulheres. Esta iniciativa visa premiar empresas que adotam boas práticas de valorização e proteção. A concessão do selo será dada às empresas que comprovem a implementação de políticas internas de prevenção e combate ao assédio e à discriminação de gênero. Além disso, serão consideradas ações afirmativas que ampliem a presença de mulheres em cargos de chefia e liderança.
Um dos benefícios propostos é a concessão de incentivos fiscais e pontuação extra em licitações estaduais para empresas detentoras do selo. A jornalista Márcia Apache, de Cáceres, relata episódios de assédio, reforçando a importância desta iniciativa. Saiba mais sobre as ações da ALMT em portal163.com.br.
Em conclusão, a deputada Edna Sampaio busca, com essas propostas, coibir a violência contra as mulheres e amparar as famílias em luto, promovendo um ambiente mais justo e seguro para todos.
