A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) debateu a destinação de R$ 200 milhões do Fundo Previdenciário (MTPrev) para a criação de uma linha de crédito consignado servidores MT, visando combater o superendividamento de mais de 60 mil funcionários públicos estaduais. A audiência, solicitada pelo deputado Wilson Santos, buscou esclarecer a viabilidade da proposta.
MTPrev em Pauta: Solução para Servidores
O presidente do MTPrev, Elliton Souza, apresentou dados que demonstram a solidez financeira do fundo, com mais de R$ 2 bilhões em investimentos e rentabilidade positiva. Essa capacidade financeira, aliada a notas máximas em programas de gestão e capacidade de pagamento, permite a utilização de até 10% dos recursos, cerca de R$ 200 milhões, para empréstimos consignados, sem comprometer a estabilidade do sistema.
Portanto, essa iniciativa, autorizada por normas federais desde 2019, visa oferecer taxas de juros mais baixas que as do mercado, beneficiando tanto o fundo quanto os servidores. A proposta de crédito consignado servidores MT pode ser pioneira no país.
No entanto, o ex-governador Pedro Taques trouxe à tona denúncias de fraudes e golpes envolvendo empréstimos consignados, prejudicando milhares de servidores. Ele alertou sobre empresas não autorizadas atuando irregularmente, inclusive por meio de “cartões de benefício consignado”.
Além disso, Antônio Wagner, presidente do Sinpaig-MT, destacou que a Resolução 4693/2018 do Banco Central impede a portabilidade de dívidas com recursos previdenciários. Ele enfatizou a necessidade de discutir o endividamento real dos servidores antes de implementar novas linhas de crédito, ressaltando a importância de um requerimento formal da Mesa Diretora.
Em suma, a ALMT avança na discussão de soluções para o crédito consignado servidores MT, buscando alternativas transparentes e seguras. A deputada Janaina Riva sugeriu cooperação técnica com o Procon e um voto contrário a novos empréstimos até a elucidação das denúncias de fraude.
Saiba mais sobre as discussões na ALMT: Fundo Previdenciário em MT: Debate sobre empréstimos para servidores.
