A inclusão social MT e a proteção foram os focos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) nesta terça-feira (7). A comissão analisou 29 matérias, sendo 14 delas aprovadas em reunião ordinária.
Inclusão social MT: Vagas para vítimas de violência
Dentre as propostas aprovadas, destaca-se o Projeto de Resolução nº 120/2024. Ele torna obrigatória a contratação de mulheres vítimas de violência por empresas que prestam serviços à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Portanto, o texto destina 8% das vagas para essas mulheres, conforme sugestão do Substitutivo Integral nº 1.
A iniciativa, de autoria do deputado Dr. João (MDB), visa dar oportunidades reais. As vagas serão destinadas a candidatas indicadas por órgãos de políticas públicas, em cooperação com a Procuradoria da Mulher da ALMT.
O presidente do CCJR, Eduardo Botelho (União), parabenizou a medida. “Um dos aspectos que mantém as mulheres em casa com seus algozes é a questão financeira”, disse. Segundo ele, dar oportunidades de trabalho é crucial para quebrar esse ciclo de violência.
Outras aprovações importantes para inclusão social MT
Além disso, a CCJR aprovou o parecer pela derrubada do Veto Total nº 109/2025 ao Projeto de Lei (PL) nº 145/2025. Este PL caracteriza a interrupção injustificada de serviços públicos essenciais como ato ilícito.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 761/2025, que equipara pacientes transplantados aos direitos das pessoas com deficiência. Essa equiparação busca garantir maior proteção e amparo a esses pacientes.
Ademais, projetos de reconhecimento de patrimônio imaterial, como o grupo Flor Ribeirinha e a Corrida de Reis, também foram aprovados. Por conseguinte, o estado valoriza a cultura e as tradições locais.
Em adição, declarações de utilidade pública estadual a uniões, como a Associação de Combate a Cegueira de Mato Grosso (ACCMT), foram sancionadas. O deputado Fabio Tardin (PSB) celebrou a aprovação, ressaltando a importância do acesso a recursos públicos para a associação.
Participaram da reunião os deputados Eduardo Botelho, Sebastião Rezende, Diego Guimarães e a presença de estudantes de direito, como Alexandre Ramos, que destacou o caráter prático e benéfico dos projetos aprovados para a população mato-grossense.
Mais informações sobre as atividades da ALMT podem ser encontradas em nosso portal: Notícias da ALMT.
