A Prefeitura de Cuiabá estuda uma forma de compensar perdas insalubridade dos servidores da Saúde. O anúncio foi feito pelo prefeito Abilio Brunini, diante da adequação no pagamento do adicional. Portanto, a gestão busca amenizar o impacto financeiro aos trabalhadores.
Atualização visa compensar perdas com insalubridade
A medida está sendo elaborada pela atualização da lei do Prêmio Saúde. Assim, os valores deverão ser reajustados para evitar perdas significativas. O prefeito explicou que a questão da insalubridade é obrigatória devido a uma decisão judicial. No entanto, a administração prepara uma compensação através do Prêmio Saúde.
“Vamos conversar com as categorias durante este mês e ajustar o Prêmio Saúde para enquadrar os valores necessários, compensando a perda dos recursos da insalubridade”, afirmou Brunini. O objetivo principal é garantir estabilidade financeira e tranquilidade aos servidores. Ademais, ele ressaltou a importância de os servidores conseguirem honrar seus compromissos sem perdas bruscas de renda.
Cumprimento obrigatório do TAC
A revisão dos critérios de insalubridade é uma exigência do Ministério Público Estadual (MPE). Isso se baseia em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2023 e já homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O documento determina o pagamento do adicional apenas conforme previsão legal e comprovação técnica.
Segundo o MPE, o pagamento sem critérios gerava gastos irregulares de cerca de R$ 4,1 milhões mensais. Consequentemente, o montante anual chegava a R$ 48 milhões. A Prefeitura reafirma que o cumprimento do TAC é obrigatório, sob pena de improbidade administrativa.
Com diálogo aberto e transparência, Cuiabá busca soluções legais e equilibradas. A proposta de atualização do Prêmio Saúde será discutida com as categorias. Isso reforça o compromisso da gestão em valorizar os servidores, conforme divulgado em notícias anteriores. Em suma, a administração municipal visa manter o equilíbrio fiscal do município.
