A Câmara de Cuiabá arquivou, por unanimidade, o pedido de cassação vereadora Maysa Leão (Republicanos) nesta quinta-feira (02). A representação partiu de Katiuscia Micheli Vaz.
Justiça decide por arquivamento da cassação vereadora Maysa
Katiuscia acusou Maysa de quebra de decoro. Isso ocorreu ao permitir que uma adolescente vítima de estupro falasse em audiência pública. A sessão debatia políticas para mulheres vítimas de violência.
Durante o debate, a adolescente pediu para relatar sua história. Como aparentava ser adulta e estava com uma criança, a vereadora autorizou sua fala. Assim que soube da menoridade, a transmissão foi retirada do ar imediatamente.
Os vereadores acataram o parecer da Procuradoria da Câmara. O procurador-geral Eustáquio de Noronha Neto opinou pelo arquivamento. Ele apontou inexistência de dolo por parte da vereadora Maysa Leão.
Antes da votação, a própria Maysa Leão se defendeu na tribuna. Ela afirmou que o episódio poderia ter ocorrido com qualquer parlamentar. Além disso, pediu o apoio dos colegas para encerrar o processo.
“Mesmo quando estamos tranquilos, é sempre um desgaste para a pessoa e para a família. Peço o apoio dos nobres pares para que possamos seguir o nosso trabalho”, declarou a vereadora.
A presidente da Casa, Paula Calil (PL), abriu espaço para manifestações. No entanto, nenhum vereador se pronunciou contra a vereadora Maysa Leão.
O vereador Demilson Nogueira (PP) destacou a falta de provas. “Não houve qualquer prova de que a vereadora Maysa tenha maculado qualquer situação que ensejasse a perda do seu mandato. Foram 5.615 votos que a colocaram aqui. A jovem que falou naquela audiência o fez de livre e espontânea vontade, sem qualquer coação. Por isso, votamos com tranquilidade pelo arquivamento do processo”, disse.
Eduardo Magalhães (Republicanos) criticou o mau uso de instrumentos regimentais. “Esse processo já havia sido arquivado pelo Ministério Público por falta de fundamento. Infelizmente, vemos a banalização de comissões processantes, usadas como instrumentos políticos para perseguir vereadores. Isso consome tempo e recursos da Casa desnecessariamente”, alertou.
Michelly Alencar (União Brasil) ressaltou a importância de separar o jurídico do político. “Do ponto de vista jurídico, não há dolo, não há culpa e não há qualquer infração ética ou de decoro da vereadora Maysa. Isso já foi reconhecido pelo Ministério Público e pela Procuradoria desta Casa. Do ponto de vista político, faço questão de reconhecer o trabalho da vereadora, mesmo em momentos que divergir dela. Maysa defende suas bandeiras com seriedade e responsabilidade, e isso precisa ser respeitado”, concluiu.
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