A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu um passo crucial nesta sexta-feira (3) ao instalar a Câmara Setorial Temática (CST). O objetivo principal desta nova comissão é investigar as falhas na proteção a mulheres no estado. A iniciativa, proposta pela deputada Edna Sampaio (PT), visa aprofundar o debate sobre a responsabilidade do poder público na defesa da vida feminina.
Investigando as falhas na proteção a mulheres em MT
A deputada estadual Edna Sampaio (PT) explicou que a CST terá um prazo de 180 dias para apresentar um relatório completo. Este documento conterá diagnósticos precisos e recomendações. O foco será a execução do orçamento público destinado às políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.
Segundo a deputada, a comissão analisará desde o financiamento até a implementação de programas e projetos. Mapeará os serviços existentes em alguns municípios de Mato Grosso, a fim de demonstrar a estrutura atual. “A ideia é compreender como cada gestão municipal tem se estruturado para atender às mulheres em situação de vulnerabilidade”, ressaltou Sampaio.
O trabalho abrangerá a análise dos mecanismos de cooperação entre o Estado e os municípios. Serão examinados aspectos como financiamento, apoio técnico e capacitação de agentes públicos, conforme prevê a Constituição Federal.
“A sociedade terá papel ativo no processo, por meio de debates locais que irão subsidiar o diagnóstico final da comissão. Queremos envolver a população na construção de soluções, garantindo que esse enfrentamento ao feminicídio seja uma pauta compartilhada e efetiva”, disse Sampaio.
Embora a CST não tenha poder de convocação de uma CPI, o grupo trabalhará com dados públicos e, em casos específicos, coletará informações primárias por meio de entrevistas. Assim, aprofundar a compreensão sobre as falhas na proteção a mulheres é o grande norte.
A procuradora Francielle Brustolin, subprocuradora especial da Mulher na ALMT, reforçou o compromisso da Casa em acolher mulheres em situação de violência. “O compromisso da Assembleia é contribuir com todas as medidas possíveis e, quando necessário, buscar soluções até mesmo para o que muitos consideram impossível”, afirmou Brustolin.
A vice-prefeita de Cuiabá, Vânia Rosa, destacou a urgência de políticas preventivas. Ela enfatizou que, como representante da capital, é impossível se esquivar da missão de combater o feminicídio. “As mulheres estão morrendo e as famílias estão sendo desfeitas. Isso é grave, gera impactos sociais e também econômicos. Precisamos parar de cuidar apenas das vítimas e investir na prevenção para que elas não aconteçam”, declarou Vânia Rosa.
A suplente de deputada, Sheila Klener, ressaltou a importância da união entre política e academia. Ela defendeu que políticas públicas sejam construídas com base em ciência, técnica e conhecimento histórico. Portanto, é fundamental evitar o improviso na busca por soluções para as falhas na proteção a mulheres.
A defensora pública Rosana Leite, vice-presidente da CST, destacou o papel fundamental da Defensoria Pública na rede de atenção às mulheres. “O papel da Defensoria Pública é de extrema importância justamente porque nós fazemos parte da rede de atenção às mulheres no enfrentamento a essa violência”, explicou Leite.
A Câmara contará com um grupo executivo formado por seis mulheres, responsáveis pela metodologia e relatórios. A composição inclui a deputada Edna Sampaio, Rosana Leite (defensora pública), Silvana Maria Bittencourt (UFMT) e Claire Vogel Dutra (promotora), que atuarão como relatoras. Assim, a equipe garantirá um trabalho diversificado e qualificado.
O prazo de trabalho da Câmara Setorial Temática é de 180 dias, com possibilidade de prorrogação, entre outubro de 2025 e março de 2026. A agenda prevê seminários, rodas de conversa com a sociedade e uma audiência pública final. O produto final será um relatório conclusivo com um quadro diagnóstico detalhado sobre as causas institucionais do feminicídio no estado, apontando falhas e propondo soluções. Saiba mais sobre a atuação da ALMT em notícias recentes.
