A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, nesta sexta-feira (3), a Câmara Setorial Temática (CST) para investigar falhas na proteção às mulheres MT. A iniciativa, proposta pela deputada Edna Sampaio (PT), visa estudar a responsabilidade do poder público na defesa da vida feminina.
CST foca na execução orçamentária da proteção às mulheres MT
A comissão terá 180 dias para apresentar um relatório detalhado, com diagnósticos e recomendações. Assim, a CST investigará a execução do orçamento público destinado às políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. A análise abrangerá desde o financiamento até a implementação de programas e equipamentos estaduais. Além disso, serão mapeados os serviços existentes em alguns municípios mato-grossenses.
“A ideia é compreender como cada gestão municipal tem se estruturado para atender às mulheres em situação de vulnerabilidade”, explicou a deputada Sampaio. Em suma, o trabalho abrangerá a análise dos mecanismos de cooperação entre Estado e municípios, previstos na Constituição Federal.
Por exemplo, a sociedade terá um papel ativo por meio de debates locais que subsidiarão o diagnóstico final. No entanto, a deputada ressaltou que a pauta precisa ser compreendida como responsabilidade de toda a sociedade. A expectativa é que a CST sirva como plataforma de mobilização política e social contra o feminicídio.
Embora a CST não tenha poder de convocação, como em uma CPI, o grupo utilizará dados públicos e, em casos específicos, coletará informações primárias. Dessa forma, a procuradora Francielle Brustolin afirmou que a Assembleia está de portas abertas para acolher mulheres em situação de violência, reforçando o compromisso em buscar soluções.
A vice-prefeita de Cuiabá, Vânia Rosa, destacou a urgência de políticas preventivas e a necessidade de agir para salvar vidas. Consequentemente, ela enfatizou que é preciso investir na prevenção para evitar a repetição de trágicos índices. A suplente de deputada, Sheila Klener, ressaltou a importância da união entre política e academia.
Dessa forma, a CST não é contra o governo, mas sim uma ferramenta de apoio, pois ninguém consegue resolver essa questão sozinho. Finalmente, a defensora pública Rosana Leite, vice-presidente da CST, explicou que a Defensoria Pública terá um papel fundamental, por ser parte essencial da rede de atenção às mulheres, conforme a Lei Maria da Penha.
Grupo Executivo da Câmara Setorial Temática
Um grupo executivo formado por seis mulheres será responsável pela metodologia e elaboração dos relatórios. Nesse sentido, a deputada Edna Sampaio, a defensora pública Rosana Leite, a professora Silvana Maria Bittencourt (UFMT) e a promotora Claire Vogel Dutra compõem o grupo. Portanto, o grupo planejará pesquisas, definirá o calendário e sistematizará os resultados para a produção de diagnósticos finais sobre a proteção às mulheres MT.
A Câmara Setorial Temática terá 180 dias, prorrogáveis, entre outubro de 2025 e março de 2026. Eventualmente, serão realizados seminários, rodas de conversa e uma audiência pública final. O relatório conclusivo apresentará um quadro diagnóstico detalhado das causas institucionais do feminicídio no estado, apontando falhas estruturais e indicativos para a formulação de políticas públicas. Para mais informações sobre ações legislativas em Mato Grosso, acesse https://portal163.com.br/.
