O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL), com forte ligação à Polícia Militar, apresentou um projeto de lei pioneiro em Mato Grosso. O programa visa instituir a proteção continuada a agentes de segurança pública, atendendo ativamente inativos e seus familiares que se encontrem em situação de risco. Portanto, a proposta busca salvaguardar vidas diante de ameaças decorrentes do exercício da profissão.
Programa de Proteção Continuada: Detalhes e Abrangência
Na prática, a iniciativa de proteção continuada a agentes de segurança engloba medidas como escolta policial e reforço na segurança. Além disso, prevê mudança temporária de residência, transferência funcional e apoio psicológico. O monitoramento de inteligência também é um pilar fundamental, observando a proporcionalidade de cada caso específico.
O projeto define claramente quem são os agentes de segurança contemplados. Incluem-se integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Sistema Prisional e Socioeducativo, e Guardas Municipais. Servidores públicos em funções de apoio direto à Segurança Pública também são considerados. Logo, a abrangência visa ser completa.
Elizeu Nascimento ressalta que o principal objetivo é preservar a vida e a integridade física e psicológica dos agentes e de seus entes queridos. Dessa forma, o programa busca reduzir a vulnerabilidade desses profissionais. Afinal, a atuação firme contra o crime organizado os expõe frequentemente a retaliações concretas.
“A atuação firme contra organizações criminosas, facções e delinquência em geral frequentemente os expõe a retaliações, ameaças e riscos concretos à vida”, declarou o deputado. A implementação da proteção continuada a agentes de segurança se torna, portanto, um passo crucial para garantir a tranquilidade desses servidores.
Caso seja aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e sancionado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), um Conselho Gestor do programa será criado. Este órgão colegiado contará com representantes das Forças de Segurança, Ministério Público (MPMT), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e Defensoria Pública (DPMT). Assim, a gestão será transparente e participativa.
Os membros do conselho serão responsáveis por estabelecer os critérios e procedimentos para inclusão ou exclusão de agentes no programa. Ademais, definirão os níveis de risco e as medidas de proteção adequadas. A proposta surge em um momento delicado, dias após a morte do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, conhecido por seu enfrentamento ao PCC.
A iniciativa reforça a importância de se investir na segurança daqueles que dedicam suas vidas à nossa. Para mais informações sobre segurança pública em Mato Grosso, acesse o portal https://portal163.com.br/noticias/seguranca. A discussão sobre a proteção continuada a agentes de segurança é fundamental para o fortalecimento das nossas instituições.
