A decisão monocrática do ministro Luiz Fux, que adiou para 2030 o adiamento de vagas federais na Câmara dos Deputados, gerou forte insatisfação entre parlamentares de Mato Grosso. Eles argumentam que o estado será prejudicado, pois perderá a oportunidade de ter mais representatividade em Brasília.
Decisão de Fux sobre Adiamento de Vagas Federais Gera Polêmica
Para o deputado Valdir Barranco (PT), a medida representa um duro golpe, pois Mato Grosso deixará de ter dois deputados federais a mais. Portanto, ele considera a decisão uma falha do ministro, que contraria o pleno do STF e prejudica estados que há muito tempo pleiteiam mais cadeiras.
“Mais uma decisão ruim do ministro Fux, que contraria a decisão coletiva do pleno do STF e que prejudica Mato Grosso e outros que já há muito tempo vêm sendo vilipendiados no direito de nós termos mais cadeiras na Câmara dos Deputados”, desabafou Barranco. Ele espera que o Supremo reverta essa posição.
Em contrapartida, Dilmar Dal Bosco (União Brasil) defende o respeito à Constituição Federal, que prevê 513 deputados. Assim, ele acredita que o foco deveria ser a redistribuição das vagas existentes, e não a criação de novas. No entanto, a decisão de Fux, segundo ele, causa danos graves ao estado.
Dal Bosco complementa: “Nós vamos sair prejudicados, Mato Grosso vai ser prejudicado. Poderíamos ter no mínimo 9 ou 10 representantes federais, e é o que está ali hoje no mais correto, dez deputados federais representando desde que não aumente as cadeiras. Os 513 redistribuídos, e os 10 é direito do Estado”.
Por outro lado, os deputados Wilson Santos (PSD) e Juca do Guaraná (MDB) demonstraram respeito à decisão. Conforme Santos, “não tem mais o que chorar; o leite está derramado, é bola pra frente”. Já do Guaraná destacou: “A decisão do Supremo ficou para a próxima legislatura. A gente tem que respeitar, eu acho que foi uma decisão sábia também”.
A necessidade de revisar a distribuição de cadeiras surgiu após uma decisão do STF em agosto de 2023, acatando um pedido do Pará. Dessa forma, o estado apontou a omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados conforme a mudança populacional, previsto na Constituição.
Inicialmente, o Congresso tentou uma manobra para abrir mais cadeiras, garantindo que nenhum estado perdesse deputados. Por exemplo, nove estados ganhariam novas cadeiras: Amazonas (mais 2); Ceará (mais um); Goiás (mais um); Minas Gerais (mais um); Mato Grosso (mais 2); Pará (mais 4); Paraná (mais 1); Rio Grande do Norte (mais 2); Santa Catarina (mais 4).
Essa nova distribuição, caso aprovada sem o adiamento, passaria a valer para as eleições de 2026, alterando a composição da legislatura que inicia em 2027, de 513 para 531 deputados federais. Em resumo, o adiamento de vagas federais impacta diretamente o cenário político mato-grossense.
Fique por dentro das últimas notícias acessando nosso portal: portal163.com.br.
