O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), confirmou a redução do adicional de insalubridade pago aos servidores da Saúde. Essa medida segue um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado durante a intervenção na gestão anterior. Portanto, o pagamento agora se baseia no salário-base, e não mais no salário-geral.
Pressão do MP para adequar o adicional de insalubridade
Segundo o prefeito, a decisão foi motivada por pressões do Ministério Público (MPE) para o cumprimento da lei. “Ela é paga pela lei sobre o salário-base e estava sendo pago a insalubridade sobre o salário-geral”, explicou Brunini. “E o Ministério Público pediu para que a gente pudesse fazer as adequações”.
Conforme relatado, o ex-prefeito Emanuel Pinheiro não cumpriu a cláusula do TAC em 2024. “Infelizmente, caiu no nosso colo, porque o Emanuel não cumpriu essa cláusula em 2024, e caiu no nosso colo para a gente tomar essa decisão”, declarou o chefe do executivo municipal.
A intervenção na gestão identificou um prejuízo mensal de R$ 4,1 milhões aos cofres públicos, o que totaliza R$ 48 milhões anuais. Assim, a redução do adicional de insalubridade cuiabá visa readequar as finanças. Os servidores foram notificados via Comunicado Interno (CI), classificado como “urgente”. Nele, consta a readequação na modalidade de pagamento, que resultará em uma drástica redução. Portanto, a situação impactará diretamente os rendimentos dos trabalhadores.
“Significa uma perda salarial importante para o servidor”, admitiu o prefeito. “Porque, imagina, se antes ele tirava 40% em cima de um salário de R$ 4 mil, agora ele vai tirar os 40% a mais em cima de um salário que é o salário-base, que pode ser R$ 2 mil”. Logo, a perda de receita para o servidor é considerável.
Em 11 de setembro, o Ministério Público encaminhou notificação à Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A cobrança era para que, em 90 dias, os pagamentos fossem regularizados. A folha de correção será enviada às unidades em 14/10/2025, e o fechamento ocorrerá em 21/10/2025.
“Infelizmente, essa decisão é obrigada a ser tomada”, reiterou o prefeito. Para mais informações, acesse o portal.
