Um projeto de lei do deputado federal mato-grossense Juarez Costa (MDB-MT) visa mudar cálculo IPVA, buscando alterar os critérios para a definição da base de cálculo do tributo. Se aprovada na Câmara Federal, a proposta busca excluir valores de impostos indiretos já pagos na aquisição ou importação de veículos.
Mudar cálculo IPVA: Justiça fiscal na mira
Para o deputado, a sistemática atual implica na cobrança de um imposto patrimonial sobre valores que não representam acréscimo patrimonial efetivo. Portanto, essa abordagem configura uma tributação sobre tributos já incidentes, aumentando indevidamente a carga tributária.
Em suma, Juarez Costa argumenta que o IPVA é um imposto patrimonial e deve refletir somente o valor do bem. “Hoje somos bitributados, pagando imposto sobre imposto, e isso precisa acabar”, enfatiza o parlamentar.
Ademais, na justificativa da proposta, alega-se que a medida impactará positivamente o bolso do cidadão. Por isso, haverá uma redução significativa no índice de inadimplência no pagamento do IPVA, que em 2023 aumentou 13%.
Conforme dados recentes, em outubro de 2024, 42,2% dos motoristas possuíam débitos do tributo em aberto. Assim, a diminuição do valor do imposto tende a tornar o pagamento mais acessível, incentivando a regularização.
É importante notar que o PLP 170/2025, além de aliviar financeiramente os motoristas, busca promover justiça fiscal. Ele corrige distorções no cálculo do imposto e fortalece as receitas estaduais sem onerar excessivamente os contribuintes. Por fim, a proposta aguarda análise pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Para mais informações sobre legislação, acesse nosso portal.
